Agravo em Recurso Especial 1000196-53.2024.8.26.0311 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000196-53.2024.8.26.0311 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000196-53.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Liberato de Oliveira - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000196-53.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Liberato de Oliveira - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Manifeste-se a requerente sobre o cumprimento integral do acordo no prazo legal. Int. - ADV: THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000196-53.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Liberato de Oliveira - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Vistos. Aguarde-se como determinado às folhas 466. Intime-se. - ADV: THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP)

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:50

Trânsito em julgado

23/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Thiago Sérgio de Oliveira Colucci (OAB 378700/SP), Gabriela Moretti Cruz (OAB 391954/SP) Processo 1000196-53.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Liberato de Oliveira - Reqdo: Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às folhas 466/469, destes autos de Execução, em que figura como exequente Patrícia Liberato de Oliveira e executado Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda, para os fins do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso dos autos até o cumprimento espontâneo do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. P.I.C.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Thiago Sérgio de Oliveira Colucci (OAB 378700/SP), Gabriela Moretti Cruz (OAB 391954/SP) Processo 1000196-53.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Liberato de Oliveira - Reqdo: Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às folhas 466/469, destes autos de Execução, em que figura como exequente Patrícia Liberato de Oliveira e executado Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda, para os fins do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso dos autos até o cumprimento espontâneo do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Thiago Sérgio de Oliveira Colucci (OAB 378700/SP), Gabriela Moretti Cruz (OAB 391954/SP) Processo 1000196-53.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Liberato de Oliveira - Reqdo: Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às folhas 466/469, destes autos de Execução, em que figura como exequente Patrícia Liberato de Oliveira e executado Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda, para os fins do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso dos autos até o cumprimento espontâneo do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Thiago Sérgio de Oliveira Colucci (OAB 378700/SP), Gabriela Moretti Cruz (OAB 391954/SP) Processo 1000196-53.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Liberato de Oliveira - Reqdo: Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às folhas 466/469, destes autos de Execução, em que figura como exequente Patrícia Liberato de Oliveira e executado Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda, para os fins do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso dos autos até o cumprimento espontâneo do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Thiago Sérgio de Oliveira Colucci (OAB 378700/SP), Gabriela Moretti Cruz (OAB 391954/SP) Processo 1000196-53.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Liberato de Oliveira - Reqdo: Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às folhas 466/469, destes autos de Execução, em que figura como exequente Patrícia Liberato de Oliveira e executado Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda, para os fins do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso dos autos até o cumprimento espontâneo do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2869992/SP (2025/0061328-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HORTO DO SERINGAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: THIAGO DANIEL RUFO - SP258869 GABRIELA MORETTI CRUZ - SP391954 AGRAVADO: PATRICIA LIBERATO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI - SP299289 THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI - SP378700 DECISÃO Publicada a decisão de fls. 469-470, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, a parte apresentou petição (fls. 474-478) requerendo a homologação do acordo. O pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não conheço do pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 20:50

Não conhecimento do pedido

12/05/2025, 20:50

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869992/SP (2025/0061328-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HORTO DO SERINGAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: THIAGO DANIEL RUFO - SP258869 GABRIELA MORETTI CRUZ - SP391954 AGRAVADO: PATRICIA LIBERATO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI - SP299289 THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI - SP378700 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por HORTO DO SERINGAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não conhecimento do pedido

Todas as movimentações(27)