Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1002059-81.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Neuza Monteiro de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES -
Vistos. Em vista da notícia da instauração do cumprimento de sentença, prossiga no dependente, arquivando-se o processo com isenção de custas. Int. - ADV: CÉSAR DEO RIMOLDI (OAB 189204/SP), DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP), JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP)
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1002059-81.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Neuza Monteiro de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - Fls. 469/525 - Vista à parte autora. - ADV: CÉSAR DEO RIMOLDI (OAB 189204/SP), JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP), DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP)
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1002059-81.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Neuza Monteiro de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - Intime-se a municipalidade a apresentar documentos que comprovem (desde o ano de 2019 até a presente data) qual menor valor (classe A) da referência atribuída ao cargo de Neuza Monteiro de Oliveira (referência A) na escala de vencimentos de cargos efetivos do quadro de servidores do município. Prazo: 30 dias. Com a resposta, abra-se vista. Intime-se. - ADV: DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP), CÉSAR DEO RIMOLDI (OAB 189204/SP)
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1002059-81.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Neuza Monteiro de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - Cumpra-se o v.Acórdão, cientificando-se os litigantes da baixa do processo. Vista aos interessados em termos de eventual prosseguimento, advertindo-os que eventual cumprimento de sentença dar-se-á em formato digital. Sem outros requerimentos, arquive-se, observando a gratuidade e a isenção ao recolhimento das custas processuais. Intimem-se. - ADV: CÉSAR DEO RIMOLDI (OAB 189204/SP), DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP)
02/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/05/2025, 16:53
Trânsito em julgado
06/05/2025, 16:53
Publicação
04/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2866771/SP (2025/0056728-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEUZA MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ - SP206227
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAGRES
ADVOGADOS: CÉSAR RIMOLDI - SP189204
PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA - SP401403
JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA - SP405406
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NEUZA MONTEIRO DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NEUZA MONTEIRO DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/04/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2866771/SP (2025/0056728-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEUZA MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ - SP206227
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAGRES
ADVOGADOS: CÉSAR RIMOLDI - SP189204
PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA - SP401403
JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA - SP405406
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.