Agravo em Recurso Especial 4010502-83.2013.8.26.0224 - STJ

Agravo em Recurso Especial 4010502-83.2013.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4010502-83.2013.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sérgio Nonno Filho - Antonio Luiz de Sousa - - Ana Paula Messias Ribeiro de Sousa - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: GERCI RIBEIRO NEVES (OAB 57182/SP), CLYSSIANE ATAIDE NEVES (OAB 217596/SP), CLYSSIANE ATAIDE NEVES (OAB 217596/SP), SILVIO LUIS DE ALMEIDA (OAB 145248/SP), LUIS PAVIA MARQUES (OAB 126634/SP), GERCI RIBEIRO NEVES (OAB 57182/SP)

09/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 15:53

Trânsito em julgado

08/09/2025, 15:53

Publicação

15/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2721607/SP (2024/0306573-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SÉRGIO NONNO FILHO ADVOGADOS: SÍLVIO LUÍS DE ALMEIDA - SP145248 LUIS PAVIA MARQUES - SP126634 AGRAVADO: ANA PAULA MESSIAS RIBEIRO DE SOUSA AGRAVADO: ANTONIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOS: CLYSSIANE ATAÍDE NEVES - SP217596 GERCI RIBEIRO NEVES - SP057182 CLAUDETE RODRIGUES LOZANO - SP236544 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:10

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2721607/SP (2024/0306573-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SÉRGIO NONNO FILHO ADVOGADOS: SÍLVIO LUÍS DE ALMEIDA - SP145248 LUIS PAVIA MARQUES - SP126634 AGRAVADO: ANA PAULA MESSIAS RIBEIRO DE SOUSA AGRAVADO: ANTONIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOS: CLYSSIANE ATAÍDE NEVES - SP217596 GERCI RIBEIRO NEVES - SP057182 CLAUDETE RODRIGUES LOZANO - SP236544 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

29/05/2025, 14:41

Protocolo de Petição

29/05/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2721607/SP (2024/0306573-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SÉRGIO NONNO FILHO ADVOGADOS: SÍLVIO LUÍS DE ALMEIDA - SP145248 LUIS PAVIA MARQUES - SP126634 AGRAVADO: ANA PAULA MESSIAS RIBEIRO DE SOUSA AGRAVADO: ANTONIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOS: CLYSSIANE ATAÍDE NEVES - SP217596 GERCI RIBEIRO NEVES - SP057182 CLAUDETE RODRIGUES LOZANO - SP236544 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por SÉRGIO NONNO FILHO contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 25/06/2024. Concluso ao gabinete em: 08/10/2024. Ação: de reintegração de posse, cumulada com demolitória e indenização por danos morais, ajuizada pelo agravante contra ANTONIO LUIZ DE SOUSA e ANA PAULA MESSIAS RIBEIRO DE SOUSA, alegando que os réus invadiram parte de seu imóvel, adquirido em 04/04/2011, e construíram edificação irregular. O autor afirma que a posse do imóvel foi transferida a ele por meio de escritura pública de compra e venda, e que a invasão foi constatada por levantamento topográfico. Sentença: julgou improcedentes os pedidos. Acórdão: negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo agravante, conforme ementa (fl. 703, e-STJ): “REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO Considerando o conjunto probatório produzido nos autos, não restou comprovada a posse alegada pelo autor ou o suposto esbulho praticado pelo réu - Documentação trazida aos autos que não corrobora a tese inaugural Improcedência mantida Recurso desprovido.” Embargos de declaração: opostos pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação aos artigos 502 e 503 do Código de Processo Civil, que tratam da coisa julgada, e aos artigos 1.210 e 1.228 do Código Civil, que tratam dos direitos do possuidor e do proprietário. O recorrente sustenta que já houve decisão transitada em julgado reconhecendo sua posse, e que o acórdão recorrido contrariou essa decisão ao negar a reintegração de posse. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 502 e 503 do Código de Processo Civil e 1.210 e 1.228 do Código Civil, indicados como violados, apesar da oposição de embargos de declaração. Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 211/STJ. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.820.915/SP, 3ª Turma, DJe de 17/4/2024 e AgInt no AREsp n. 2.116.675/MG, 4ª Turma, DJe de 2/5/2024. - Do reexame de fatos e provas Outrossim, alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à existência de coisa julgada e à comprovação da posse do agravante e do esbulho por parte do agravado, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Dispositivo Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 15% sobre o valor da causa (e-STJ, fls. 707) para 18%, observada eventual concessão da gratuidade de justiça. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

03/04/2025, 00:00

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