Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1136319-17.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Martins Junior - Banco do Brasil S/A - - Banco BMG S/A - - BANCO PAN S/A -
Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram as partes o que de direito ao prosseguimento, atentando os réus para a gratuidade processual concedida ao autor. Na omissão, aguarde-se nova provocação no arquivo. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP)
23/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2025, 14:23
Trânsito em julgado
30/05/2025, 14:23
Publicação
08/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2886354/SP (2025/0094695-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLOS MARTINS JUNIOR
ADVOGADOS: SÉRGIO NASCIMENTO - SP193758
SÍLVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526
AGRAVADO: BANCO BMG S.A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARLOS MARTINS JUNIOR, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARLOS MARTINS JUNIOR, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. SÉRGIO NASCIMENTO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 09:45
Documento (Certidão)
14/04/2025, 09:26
Publicação
04/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2886354/SP (2025/0094695-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLOS MARTINS JUNIOR
ADVOGADOS: SÉRGIO NASCIMENTO - SP193758
SÍLVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526
AGRAVADO: BANCO BMG S.A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2886354/SP (2025/0094695-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLOS MARTINS JUNIOR
ADVOGADOS: SÉRGIO NASCIMENTO - SP193758
SÍLVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526
AGRAVADO: BANCO BMG S.A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.
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Intimação - DESPACHO
AREsp 2886354/SP (2025/0094695-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLOS MARTINS JUNIOR
ADVOGADOS: SÉRGIO NASCIMENTO - SP193758
SÍLVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526
AGRAVADO: BANCO BMG S.A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARLOS MARTINS JUNIOR, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARLOS MARTINS JUNIOR, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. SÉRGIO NASCIMENTO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 09:45
Documento (Certidão)
14/04/2025, 09:26
Publicação
04/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2886354/SP (2025/0094695-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLOS MARTINS JUNIOR
ADVOGADOS: SÉRGIO NASCIMENTO - SP193758
SÍLVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526
AGRAVADO: BANCO BMG S.A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2886354/SP (2025/0094695-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLOS MARTINS JUNIOR
ADVOGADOS: SÉRGIO NASCIMENTO - SP193758
SÍLVIA APARECIDA NASCIMENTO - SP225526
AGRAVADO: BANCO BMG S.A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.