Agravo em Recurso Especial 0078952-13.2018.8.26.0050 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0078952-13.2018.8.26.0050 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/01/2026, 18:27

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:46

Decurso de Prazo

19/12/2025, 10:31

Protocolo de Petição

19/12/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:31

Protocolo de Petição

16/12/2025, 18:12

Publicação

15/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2582684/SP (2024/0073259-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA ADVOGADO: MARTHA CIAMPAGLIA - SP128554 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: VALDEMIR CAMPELO COSTA ADVOGADOS: BENO FRAGA BRANDÃO - PR020920 IGOR ARTHUR RAYZEL - PR075656 INTERESSADO: SERGIO CAMARGO CIAMPAGLIA INTERESSADO: ANDRE CIAMPAGLIA ADVOGADO: SÉRGIO CAMARGO CIAMPAGLIA - SP100086 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 21:50

Não-Provimento

09/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:11

Protocolo de Petição

17/11/2025, 15:08

Publicação

14/11/2025, 13:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2582684/SP (2024/0073259-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA ADVOGADO: MARTHA CIAMPAGLIA - SP128554 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: VALDEMIR CAMPELO COSTA ADVOGADOS: BENO FRAGA BRANDÃO - PR020920 IGOR ARTHUR RAYZEL - PR075656 INTERESSADO: SERGIO CAMARGO CIAMPAGLIA INTERESSADO: ANDRE CIAMPAGLIA ADVOGADO: SÉRGIO CAMARGO CIAMPAGLIA - SP100086 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que recebeu a seguinte ementa (fls. 6.105-6.106): DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob a alegação de ausência de fundamento jurídico para a aplicação da Súmula 182 do STJ e de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão agravada, especialmente no que tange à observância do princípio da dialeticidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravo regimental não apresentou novos argumentos que pudessem alterar a decisão agravada, uma vez que todos os pontos apresentados foram devidamente analisados e fundamentados na decisão anterior. 4. A decisão agravada seguiu o entendimento da Corte Especial deste Tribunal Superior, que determina que a decisão que não admite o recurso especial deve ser impugnada em sua integralidade, conforme o princípio da dialeticidade. 5. A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que inadmite o recurso inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade, conforme a Súmula 182 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. O agravo regimental deve apresentar novos argumentos capazes de alterar a decisão agravada. 2. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial impede o conhecimento do agravo, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a Súmula 182 do STJ." Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 6.143-6.148). A parte recorrente alega a existência de repercussão geral da matéria debatida e de contrariedade, no acórdão impugnado, ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Nesse sentido, argumenta ter havido ausência de fundamentação no julgado recorrido, que não teria apreciado as relevantes questões de fato e de direito que demonstrariam ter sido alvo de trama da suposta vítima do crime de apropriação indébita, a qual teria se locupletado do trabalho do advogado que lhe teria rendido a significativa importância de R$ 14.188.000,00, além de complemento de aposentadoria vitalício no valor de R$ 15.000,00. Afirma que o princípio do in dubio pro reo não poderia ser descartado, pois as partes seriam credoras reciprocamente. Defende a inaplicabilidade do Tema n. 339/STF ao caso, ante a demonstração da ação do assistente de acusação, que teria agido com (fl. 6.173): {...] proposito único e exclusivo de LOCUPLETAR-SE no Cumprimento de Sentença de modo exorbitante a ponto de reclamar por valores de R$5.434.426,44 sem compensar o crédito reciproco do Recorrente referente aos honorários de 13,33% sobre os valores brutos levantados ao ponto de apresentar uma CONFISSÃO JUDICIAL alterando o último valor exorbitante (R$5.434.426,44 em 01/03/2018) para apenas R$733.062,68 em 01/11/2018. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso extraordinário. Em petição incidental apresentada às fls. 6.200-6.207, o recorrente pugna pelo reconhecimento da prescrição retroativa e, por consequência, pela extinção da sua punibilidade. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 6.209-6.211 e 6.213-6.218. É o relatório. 2. No julgamento do paradigma vinculado ao Tema n. 339, o Supremo Tribunal Federal apreciou a seguinte questão: [...] se decisão que transcreve os fundamentos da decisão recorrida, sem enfrentar pormenorizadamente as questões suscitadas nos embargos declaratórios, afronta o princípio da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Na ocasião, firmou-se a seguinte tese vinculante: O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. Por isso, para que um acórdão ou decisão seja considerado fundamentado, conforme definido pelo STF, não é necessária a apreciação de todas as alegações feitas pelas partes, desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia. Nesse contexto, a caracterização de ofensa ao art. 93, IX, da CF não está relacionada ao acerto atribuído ao julgado, ainda que a parte recorrente considere sucinta ou incompleta a análise das alegações recursais. No caso dos autos, foram apresentados, de forma satisfatória, os fundamentos da conclusão do acórdão recorrido, como se observa do seguinte trecho do referido julgado (fl. 6.109): Conforme cediço, o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão combatida por seus próprios fundamentos. Nessa linha, não obstante o teor das razões suscitadas no presente agravo, não vislumbro elementos hábeis a alterar a decisão agravada, porquanto todos os pontos apresentados pelo agravante foram analisados de forma devidamente fundamentada. Consoante assentado na decisão agravada, a Corte Especial deste Tribunal Superior, em recente decisão, no julgamento do EAREsp n. 701.404/SC, perfilhou o entendimento de que a decisão que não admite o recurso especial tem dispositivo único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso, portanto, não há capítulos autônomos e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade” (AgRg no AREsp 2244988 / SP, QUINTA TURMA, de minha relatoria, DJe 19/09/2023), providência que não foi observada pela parte recorrente. Com efeito, o princípio da dialeticidade exige que o recurso impugne concreta e especificamente os fundamentos da decisão impugnada, demonstrando os motivos do eventual desacerto do julgado contestado. A propósito: AgRg no AREsp 2778445 / SP, QUINTA TURMA, de minha relatoria, DJEN 28/04/2025. Por certo, a “ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, sendo insuficientes as assertivas de que todos os requisitos foram preenchidos ou a reiteração do mérito da controvérsia” (AgRg no AREsp n. 2.102.665/SP, QUINTA TURMA, de minha relatoria, DJe de 30/5/2023). Desta feita, a ausência de impugnação específica da decisão que inadmite o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade, impede o conhecimento do agravo em recurso especial, conforme Súmula 182 do STJ. Dessarte, deve ser mantida a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental. Do mesmo modo, foi devidamente motivada a rejeição dos embargos de declaração (fls. 6.147): Ressalto que, à luz de entendimento remansoso desta Corte Superior, a mera irresignação com o entendimento apresentado no ato decisório não é suficiente para o acolhimento dos embargos de declaração, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já encontrado motivo suficiente para externar o seu entendimento, não servindo os aclaratórios para rediscussão do julgado. É o que se tem na espécie. Assim, fica inviabilizado o exame pretendido nesta insurgência. Com efeito, demonstrado que houve prestação jurisdicional compatível com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 sob o regime da repercussão geral, é inviável o prosseguimento do recurso extraordinário, que deve ter o seguimento negado. 3. Por fim, quanto ao pedido de reconhecimento da prescrição retroativa para declarar a extinção da punibilidade, o art. 61 do Código de Processo Penal preceitua que, "[e]m qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício". Nos termos do referido dispositivo legal, para que a punibilidade do agente seja extinta pela prescrição, é necessário que a questão seja passível de cognição e apreciação pelo julgador, o que não ocorre no caso. Isso porque a matéria objeto da petição não se enquadra nas atribuições definidas pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e delegadas à Vice-Presidência, as quais se limitam à apreciação das petições de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (art. 22, § 2º, I, a, do RISTJ). Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. [...] PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INCOMPETÊNCIA DA VICE-PRESIDÊNCIA. RECURSO CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. [...] 3. Nos termos do art. 22 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não compete à Vice-Presidência a análise da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Além disso, conforme disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil, é inviável a interposição de recurso contra despacho, sem conteúdo decisório. 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido. (AgRg no RE no AgRg nos EREsp n. 1.833.624/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 26/4/2022, DJe de 29/4/2022.) AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO POR OCASIÃO DA FASE DE ADMISSÃO DO EXTRAORDINÁRIO. PLEITO IMPRÓPRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. DOSIMETRIA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 182/STF. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O pedido de reconhecimento da prescrição não condiz, via de regra, com simples juízo de prelibação, acerca da negativa de seguimento ao Recurso Extraordinário ou sua admissão, que é exercido pela Vice-Presidência desta Corte. 2. Nos autos do AI 742.460 RG/RJ, firmou-se na Corte Suprema a tese de que não tem repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre dosimetria da pena, por se tratar de matéria de índole infraconstitucional. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.509.630/SE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 15/5/2019, DJe de 22/5/2019.) Destarte, nada há a apreciar ou prover no tocante à petição de fls. 6.200-6.207. 4. Ante o exposto, com amparo no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme disposto no § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2582684/SP (2024/0073259-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA AGRAVANTE: SERGIO CAMARGO CIAMPAGLIA AGRAVANTE: ANDRE CIAMPAGLIA ADVOGADO: SÉRGIO CAMARGO CIAMPAGLIA - SP100086 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: VALDEMIR CAMPELO COSTA ADVOGADOS: BENO FRAGA BRANDÃO - PR020920 IGOR ARTHUR RAYZEL - PR075656 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA, SERGIO CAMARGO CIAMPAGLIA e ANDRE CIAMPAGLIA, para impugnar a decisão proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não admitiu o recurso especial. Consta dos autos que os recorrentes foram condenados em razão da prática do previsto no artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, em combinação com o artigo 61, inciso II, alínea “h”, do Estatuto Repressivo, à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 18 dias-multa (CARLOS) e 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 20 dias-multa (ANDRÉ e SÉRGIO). A defesa interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, "a", da Constituição Federal, por alegada violação aos arts. 619 do CPP e art.1022, inciso I, do CPC (art. 3º CPP). Não admitido o recurso especial, a defesa interpôs o presente agravo em recurso especial. O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do agravo em recurso especial. É o relatório. DECIDO. No caso vertente, ao que se depreende das razões de recurso de agravo, a parte recorrente não impugnou os fundamentos adotados pela Vice-Presidência do Tribunal de origem na decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões de recurso especial. No particular, de rigor aplicar o entendimento sedimentado desta Corte Superior, assente no sentido de que “a ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada caracteriza ofensa ao princípio da dialeticidade, inviabilizando o conhecimento do agravo regimental, incidindo a Súmula n. 182 do STJ” (AREsp 2364700 / PR, QUINTA TURMA, de minha relatoria, DJEN 18/03/2025), segundo a qual “é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada”. Sendo assim, “a mera repetição de argumentos já analisados em decisão monocrática, sem impugnação específica dos fundamentos, viola o princípio da dialeticidade” (AgRg no AREsp 2753355 / SP, QUINTA TURMA, de minha relatoria, DJEN 09/12/2024). Incide, no caso, o óbice da Súmula n. 182, desta Corte, inviabilizando o conhecimento do recurso. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

03/04/2025, 00:00

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