Precatório 0116380-78.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0116380-78.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 09:03

Publicação

15/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13340/DF (2025/0116380-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BENEDITO DE SOUSA ALMEIDA REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 19:15

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:17

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:55

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:41

Documento (Certidão)

05/03/2026, 13:12

Publicação

10/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13340/DF (2025/0116380-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BENEDITO DE SOUSA ALMEIDA REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 6864 (200701714829), expedido em favor de BENEDITO DE SOUSA ALMEIDA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimado acerca da regularidade formal, o INSS impugnou requerendo o cancelamento do precatório por alegado erro de cálculo. O Ministério Público Federal opinou no mesmo sentido. É o relatório. Decido. Nos termos da decisão proferida pelo juízo da execução (fls. 902-903 da ExeMS 6864 - 200701714829), verifica-se que a impugnação apresentada pelo INSS foi rejeitada. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 21:10

Outras Decisões

05/02/2026, 21:10

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•14/04/2026, 00:00