Agravo em Recurso Especial 0289893-15.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

1. PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO (AGRAVANTE)

Autor

PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO VILABOIM

OAB/BA 10979·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTÔNIO VILABOIM

OAB/BA 010979·CPF·Representa: Autor

WANDERLEI MOREIRA DA COSTA

OAB/RJ 45281·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS

OAB/RJ 127964·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO VILABOIM

OAB/BA 10979·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO ANTONIO VILABOIM

OAB/BA 10979·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTÔNIO VILABOIM

OAB/BA 010979·CPF·Representa: Autor

WANDERLEI MOREIRA DA COSTA

OAB/RJ 45281·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS

OAB/RJ 127964·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO VILABOIM

OAB/BA 10979·CPF·Representa: Réu

JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR

OAB/RJ 245654·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTÔNIO VILABOIM

OAB/BA 010979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se a CES.

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 07:24

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:51

Protocolo de Petição

09/09/2025, 17:30

Publicação

09/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2898412/RJ (2025/0113704-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO VILABOIM - BA010979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 11:10

Recebimento

04/09/2025, 12:51

Não-Provimento

02/09/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 18:16

Recebimento

15/08/2025, 17:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

15/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(49)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se a CES.

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 07:24

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:51

Protocolo de Petição

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

09/09/2025, 17:30

Publicação

09/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2898412/RJ (2025/0113704-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO VILABOIM - BA010979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 11:10

Recebimento

04/09/2025, 12:51

Não-Provimento

02/09/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 18:16

Recebimento

15/08/2025, 17:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

15/08/2025, 16:34

Publicação

26/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2898412/RJ (2025/0113704-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO VILABOIM - BA010979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2898412/RJ (2025/0113704-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO VILABOIM - BA010979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:32

Redistribuição

22/05/2025, 08:17

Recebimento

21/05/2025, 22:05

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 21:55

Ato ordinatório

21/05/2025, 20:40

Distribuição

21/05/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 07:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

12/05/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:56

Protocolo de Petição

12/05/2025, 14:36

Publicação

08/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2898412/RJ (2025/0113704-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO VILABOIM - BA010979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 01.11.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 21.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 19:30

Documento (Certidão)

14/04/2025, 19:15

Publicação

04/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2898412/RJ (2025/0113704-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO VILABOIM - BA010979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2898412/RJ (2025/0113704-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO VILABOIM - BA010979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2025, 15:45

Recebimento

01/04/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0289893-15.2020.8.19.0001 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Ação: 0289893-15.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00067856 AGTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTONIO VILABOIM OAB/BA-010979 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: "...Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se."

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0289893-15.2020.8.19.0001 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Ação: 0289893-15.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00067856 AGTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTONIO VILABOIM OAB/BA-010979 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DESPACHO: (...) Com as contrarrazões recursais, volvam os autos para decisão. Publique-se.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL 0289893-15.2020.8.19.0001 Assunto: Decorrente de Violência Doméstica / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Ação: 0289893-15.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00067847 AGTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTONIO VILABOIM OAB/BA-010979 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DESPACHO: (...) Com as contrarrazões recursais, volvam os autos para decisão. Publique-se.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR os recursos especial e extraordinário interpostos. Publique-se. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0289893-15.2020.8.19.0001 Assunto: Decorrente de Violência Doméstica / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Ação: 0289893-15.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01066818 RECTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTONIO VILABOIM OAB/BA-010979

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR os recursos especial e extraordinário interpostos. Publique-se. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0289893-15.2020.8.19.0001 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Ação: 0289893-15.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01066820 RECTE: PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO ADVOGADO: PAULO ANTONIO VILABOIM OAB/BA-010979

23/01/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•23/05/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•07/05/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•03/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/04/2025, 00:00

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

•14/03/2025, 00:00

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

•14/02/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL

•14/02/2025, 00:00

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

•23/01/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

•23/01/2025, 00:00