Agravo em Recurso Especial 1000787-38.2023.8.26.0347 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000787-38.2023.8.26.0347 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000787-38.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Damaris de Abreu Pereira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), CARLA BEGUELDO RODRIGUES (OAB 184934/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000787-38.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Damaris de Abreu Pereira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), CARLA BEGUELDO RODRIGUES (OAB 184934/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000787-38.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Damaris de Abreu Pereira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Deverá a parte requerida recolher as custas iniciais, calculadas no valor de R$ 186,27, através da Guia Dare 230-6, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLA BEGUELDO RODRIGUES (OAB 184934/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000787-38.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Damaris de Abreu Pereira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG nº 1789/2017. Ressalto que, conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, calcule a serventia o valor da taxa judiciária referente às custas iniciais, com base no §5º do art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo ("Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores"). Após, intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia ou caso o devedor não possua advogado cadastrado nos autos, intime-se a parte devedora pessoalmente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se não recolhidas, fica desde já deferida a expedição de certidão de inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se. - ADV: CARLA BEGUELDO RODRIGUES (OAB 184934/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 19:23

Trânsito em julgado

20/08/2025, 19:23

Publicação

26/06/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887286/SP (2025/0095992-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SP281612 AGRAVADO: DAMARIS DE ABREU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLA BEGUELDO RODRIGUES - SP184934 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 19:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000787-38.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Damaris de Abreu Pereira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG nº 1789/2017. Ressalto que, conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, calcule a serventia o valor da taxa judiciária referente às custas iniciais, com base no §5º do art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo ("Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores"). Após, intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia ou caso o devedor não possua advogado cadastrado nos autos, intime-se a parte devedora pessoalmente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se não recolhidas, fica desde já deferida a expedição de certidão de inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se. - ADV: CARLA BEGUELDO RODRIGUES (OAB 184934/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

15/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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