2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
DANIELE CASTRO DE SOUZA
OAB/GO 48317·CPF·Representa: Autor
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
OAB/RS 39450·CPF·Representa: Autor
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
OAB/DF 26778·CPF·Representa: Autor
JOSÉ LUIS WAGNER
OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0027848-88.2014.4.01.3400.
AUTOR: LEONARDO MARTINS ASSIS
REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DESPACHO Já certificado o trânsito em julgado (id 2193739563 - p. 69), dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo. Publicado e registrado eletronicamente. Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
06/05/2025, 17:03
Trânsito em julgado
06/05/2025, 17:03
Publicação
04/04/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713592/DF (2024/0289945-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS ASSIS
ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362
JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621
KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF028574
PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF065764
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 16:00
Recebimento
02/04/2025, 08:25
Não-Provimento
01/04/2025, 15:41
Petição (Memoriais)
27/03/2025, 16:01
Protocolo de Petição
27/03/2025, 15:49
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:33
Publicação
21/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713592/DF (2024/0289945-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS ASSIS
ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362
JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621
KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF028574
PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF065764
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713592/DF (2024/0289945-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS ASSIS
ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362
JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621
KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF028574
PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF065764
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 16:00
Recebimento
02/04/2025, 08:25
Não-Provimento
01/04/2025, 15:41
Petição (Memoriais)
27/03/2025, 16:01
Protocolo de Petição
27/03/2025, 15:49
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:33
Publicação
21/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713592/DF (2024/0289945-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS ASSIS
ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362
JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621
KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF028574
PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF065764
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas.
20/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/03/2025, 15:27
Retirada
19/02/2025, 14:23
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:48
Publicação
04/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713592/DF (2024/0289945-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS ASSIS
ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362
JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621
KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF028574
PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF065764
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
31/01/2025, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2713592/DF (2024/0289945-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS ASSIS
ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362
JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621
KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF028574
PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF065764
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2024.
20/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 11:40
Redistribuição
19/12/2024, 11:15
Recebimento
19/12/2024, 10:25
Remessa (outros motivos)
19/12/2024, 10:15
Publicação
19/12/2024, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2713592/DF (2024/0289945-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS ASSIS
ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362
JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621
KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF028574
PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF065764
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 21:30
Distribuição
17/12/2024, 21:30
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 17:00
Documento (Certidão)
03/12/2024, 16:00
Publicação
04/10/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
03/10/2024, 14:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/10/2024, 13:41
Protocolo de Petição
03/10/2024, 13:26
Publicação
12/09/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 18:53
Ato ordinatório
10/09/2024, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)