Agravo em Recurso Especial 0389949-95.2016.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0389949-95.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a parte ré regularizou sua representaçãoprocessual.: Ficam intimadas as partes para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual o processo será remetido à CENTRAL DE CÁLCULOS DE CUSTAS FINAIS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que anotei no sistema o nome do dr.Eduardo Chalfin, e que a procuração de fls. 964 veda o substabelecimento. Ao advogado acima, para regularizar sua representação processual.

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:33

Trânsito em julgado

15/08/2025, 15:33

Publicação

23/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2457899/RJ (2023/0291012-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER DA COSTA FIORI OUTRO NOME: MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER ADVOGADOS: ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE - RJ021524 MARIANA ZECHIN ROSAURO - SP207702 LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA - RJ141193 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 ISABELA REIS NAKAYAMA - RJ228713 MARIANA ZECHIN ROSAURO - DF071437A AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO - RJ118245 LANNA DOS SANTOS LISBOA - RJ161264 LIANA LOPES MARTINS - RJ158050 THAIS MORGADO MARQUES - RJ197477 THAISA MIRANDA BEIRIZ - RJ203732 THAÍSSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ204698 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:30

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2457899/RJ (2023/0291012-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER DA COSTA FIORI OUTRO NOME: MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER ADVOGADOS: ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE - RJ021524 MARIANA ZECHIN ROSAURO - SP207702 LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA - RJ141193 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 ISABELA REIS NAKAYAMA - RJ228713 MARIANA ZECHIN ROSAURO - DF071437A AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO - RJ118245 LANNA DOS SANTOS LISBOA - RJ161264 LIANA LOPES MARTINS - RJ158050 THAIS MORGADO MARQUES - RJ197477 THAISA MIRANDA BEIRIZ - RJ203732 THAÍSSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ204698 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•21/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2457899/RJ (2023/0291012-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER DA COSTA FIORI OUTRO NOME: MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER ADVOGADOS: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA - RJ141193 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO - RJ118245 LANNA DOS SANTOS LISBOA - RJ161264 LIANA LOPES MARTINS - RJ158050 THAIS MORGADO MARQUES - RJ197477 THAISA MIRANDA BEIRIZ - RJ203732 THAÍSSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ204698 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER DA COSTA FIORI contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 729): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS ABUSIVOS. CAPITALIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. É permitido as instituições financeiras a capitalização de juros, com base na Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em periodicidade inferior à anual, desde que expressamente pactuada. Precedente do STJ. AgRg no REsp 1142409/SC. Súmula 539. Quanto aos juros praticados, não se aplicam às operações realizadas por instituição financeira as limitações às taxas de juros fixadas pelo Decreto 22.626/33. Previsão contratual dos juros e encargos e capitalização. Súmula 596 STF. Sumula vinculante número 7 do STF. Aplicação, no caso concreto, da taxa de juros praticada e prevista no contrato 12 a 15 % ao mês, que não é abusiva se comparada à média do mercado. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls. 745 e 761). No recurso especial, a parte recorrente alega ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC, porquanto, apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários ao deslinde da controvérsia. Foram oferecidas contrarrazões ao recurso especial (fls. 796-801). Sobreveio o juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 803-812), o que ensejou a interposição do presente agravo. Não apresentada contraminuta do agravo. É, no essencial, o relatório. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, passo ao exame do recurso especial. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem deixou claro que a taxa de juros cobrada não é abusiva (fl. 733): Reitere-se que as taxas de juros cobradas foram previamente pactuadas consoante constatado pela perícia (index 493), em média 12 % a 15% ao mês, o que demonstra plena ciência dos encargos assumidos no momento da celebração da avença e ausência de extorsão, considerando a taxa média do mercado à época para a mesma operação, que era de 11% 12,90%. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça até admite a revisão da dívida pela média dos juros de mercado, mas para tanto deve estar caracterizado o excesso na cobrança com a exigência do pagamento de juros extorsivos, o que não restou caracterizado no caso concreto. Observa-se, portanto, que a lide foi solucionada em conformidade com o que foi apresentado em juízo. Assim, verifica-se que o acórdão recorrido está com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição. Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

03/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que anotei no sistema o nome do dr.Eduardo Chalfin, e que a procuração de fls. 964 veda o substabelecimento. Ao advogado acima, para regularizar sua representação processual.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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