Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2490303/SP (2023/0366403-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ANANDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
AGRAVANTE: SANT'ANA ANALANDIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894
BRUNO GELMINI - SP288681
FÁBIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661
CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS - SP384365
JÚLIA ALVES MARCELLO - SP470488
AGRAVADO: ALOISIO BEZERRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA APARECIDA LINO PEREIRA
ADVOGADOS: AMANDA MONTEIRO - SP401091
LARISSA MONTEIRO - SP422003
INTERESSADO: M. POLITANO PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: CSB - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.