Agravo em Recurso Especial 5057915-12.2020.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5057915-12.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVOLUTION BRASIL LTDA CPF: 16.985.348/0001-15 RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A CPF: 02.866.602/0001-51 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 5057915-12.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Vistos etc. Diante do retorno dos autos do e. TJMG, intimar as partes para ciência, bem como para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito. Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, tomar as providências necessárias quanto à apuração e pagamento das custas finais, acaso devidas, remetendo os autos ao arquivo com baixa na distribuição e anotações pertinentes junto ao PJe. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, MG, data da assinatura eletrônica. Renato Luiz Faraco Juiz de Direito da 20ª Vara Cível

16/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

19/09/2025, 17:33

Publicação

28/08/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2840966/MG (2025/0021986-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: EVOLUTION BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI - MG083190 EMBARGADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DF032288 MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876 RITA ALCYONE PINTO SOARES - ES011364 GABRIELA VANESSA DE JESUS SILVA - MG151144 ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - DF061921 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2840966/MG (2025/0021986-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: EVOLUTION BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI - MG083190 EMBARGADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DF032288 MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876 RITA ALCYONE PINTO SOARES - ES011364 GABRIELA VANESSA DE JESUS SILVA - MG151144 ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - DF061921 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 17:45

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 17:31

Protocolo de Petição

16/06/2025, 17:19

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840966/MG (2025/0021986-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVOLUTION BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI - MG083190 AGRAVADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DF032288 MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876 RITA ALCYONE PINTO SOARES - ES011364 GABRIELA VANESSA DE JESUS SILVA - MG151144 ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - DF061921 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por EVOLUTION BRASIL LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e não cabimento de REsp para reexame fático-probatório. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: não cabimento de REsp para reexame fático-probatório. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(42)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(19)