Agravo em Recurso Especial 5002192-45.2023.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5002192-45.2023.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5002192-45.2023.8.24.0008/SC AUTOR: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) ADVOGADO(A): HELINGTON FINGER (OAB SC031236) ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038) RÉU: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO(A): HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB SP262233) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, atentando-se aos dados bancários por ela informados na petição anterior, desde que conferidos poderes para receber valores em se tratando de conta de titularidade do procurador. Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5002192-45.2023.8.24.0008/SC AUTOR: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) ADVOGADO(A): HELINGTON FINGER (OAB SC031236) ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038) RÉU: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO(A): HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB SP262233) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do saldo existente em subconta, conforme extrato retro juntado, requerendo o que entenderem de direito.

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:13

Trânsito em julgado

21/05/2025, 15:13

Publicação

25/04/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894234/SC (2025/0106011-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADOS: VIVIANE LIMA ALMEIDA - SP379303 HERIK ALVES DE AZEVEDO - SP262233 AGRAVADO: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431 HELINGTON FINGER - SC031236 EVERTON FINGER - SC033038 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/04/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894234/SC (2025/0106011-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADOS: VIVIANE LIMA ALMEIDA - SP379303 HERIK ALVES DE AZEVEDO - SP262233 AGRAVADO: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431 HELINGTON FINGER - SC031236 EVERTON FINGER - SC033038 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 17:06

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2025, 17:00

Recebimento

27/03/2025, 06:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00