Agravo em Recurso Especial 0801208-90.2013.8.12.0043 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0801208-90.2013.8.12.0043 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 21:53

Trânsito em julgado

27/08/2025, 21:53

Publicação

04/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2848823/MS (2025/0025676-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARIA PAULA GIRLENE DA SILVA AGRAVANTE: EDER SILVA GOUVEA JUNIOR AGRAVANTE: JESSICA ANDRESSA SILVA GOUVEA ADVOGADOS: RUI BARBOSA DOS SANTOS - MS002521 JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR - MS006125B ISABELA LIMA LUNARDON NUNES - MS013781 HÁTILA SILVA PAES - MS020762 AGRAVADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 AGRAVADO: GUSTAVO PICCOLI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 20:10

Não-Provimento

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2848823/MS (2025/0025676-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARIA PAULA GIRLENE DA SILVA AGRAVANTE: EDER SILVA GOUVEA JUNIOR AGRAVANTE: JESSICA ANDRESSA SILVA GOUVEA ADVOGADOS: RUI BARBOSA DOS SANTOS - MS002521 JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR - MS006125B ISABELA LIMA LUNARDON NUNES - MS013781 HÁTILA SILVA PAES - MS020762 AGRAVADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 AGRAVADO: GUSTAVO PICCOLI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 18:46

Petição (Impugnação)

29/04/2025, 18:21

Protocolo de Petição

29/04/2025, 18:04

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848823/MS (2025/0025676-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARIA PAULA GIRLENE DA SILVA AGRAVANTE: EDER SILVA GOUVEA JUNIOR AGRAVANTE: JESSICA ANDRESSA SILVA GOUVEA ADVOGADOS: RUI BARBOSA DOS SANTOS - MS002521 JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR - MS006125B ISABELA LIMA LUNARDON NUNES - MS013781 HÁTILA SILVA PAES - MS020762 AGRAVADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 AGRAVADO: GUSTAVO PICCOLI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MARIA PAULA GIRLENE DA SILVA, EDER SILVA GOUVEA JUNIOR e JESSICA ANDRESSA SILVA GOUVEA contra decisão que não admitiu seu recurso especial, o qual fora interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA – EXCESSO DE VELOCIDADE, FALTA DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA VERIFICADOS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELADO AFASTADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. In casu, todos os elementos de prova concorrem para a demonstração de que a causa principal e decisiva foi a conduta da vítima de seguir em alta velocidade e sem a atenção necessária no trânsito à sua frente, vindo a colidir na traseira do caminhão que realizava a conversão. Não há qualquer prova nos autos de que o requerido/apelado tenha agido com imprudência ou negligência na condução do seu veículo por ocasião do acidente. Pelo contrário, restou comprovado que o genitor dos requerentes conduzia a sua motocicleta em alta velocidade e fazendo ultrapassagem pelo lado direito dos demais veículos, o que evidencia sua culpa pelo acidente. Alegam os agravantes, em breve síntese, que houve violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil e aos arts. 29, § 2º, 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro; bem como dissídio jurisprudencial. Sustentam que o Tribunal de origem não se manifestou diretamente sobre a existência de "culpa do motorista da carreta, que inadvertidamente realizou conversão à direita mesmo tendo sinalizado sua manobra à esquerda", a despeito da oposição de embargos de declaração. Defendem que "a alegação de culpa pela falta de cuidado e sinalização equivocada de manobra em desobediência ao Código de Trânsito Brasileiro não foi analisada corretamente, principalmente sob o aspecto de tratar-se de veículo de grande porte e um veículo de pequeno porte". Contrarrazões apresentadas. Assim posta a questão, passo a decidir. Cuida-se, no presente caso, de ação de indenização ajuizada por MARIA PAULA GIRLENE DA SILVA, EDER SILVA GOUVEA JUNIOR e JESSICA ANDRESSA SILVA GOUVEA em face de GUSTAVO PICCOLI, em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 2001, que ocasionou o óbito do genitor/cônjuge dos autores. Em primeiro grau, após a instrução probatória, os pedidos da inicial foram julgados improcedentes sob o fundamento de ausência de provas acerca da culpa imputada ao réu. Interposta apelação, o TJMS a ela negou provimento. Transcrevo, a seguir, trecho do voto condutor do acórdão recorrido relativo à culpa pelo acidente: In casu, todos os elementos de prova concorrem para a demonstração de que a causa principal e decisiva foi a conduta da vítima de seguir em alta velocidade e sem a atenção necessária no trânsito à sua frente, vindo a colidir na traseira do caminhão que realizava a conversão. Do croqui realizado no local do acidente, juntado às fls. 100/104, é possível constatar que a motocicleta do genitor dos requentes/apelante colidiu com a parte traseira, do lado direito da carreta que era conduzida pelo requerido/apelado, sugerindo que o veículo conduzido pelo requerido já havia iniciado a conversão à direita no momento da colisão: [...] Assim, consoante constatou o magistrado singular, não há dúvidas de que, no momento da colisão, o requerido estava realizando a conversão sinalizada à direita e já havia realizado boa parte da manobra, visto se tratar de veículo grande e articulado. Também restou comprovado pelas testemunhas oculares que o pai dos autores estava dirigindo a motocicleta em alta velocidade e fazendo ultrapassagem pelo lado direito da pista. Não obstante os requerentes/apelantes sustentem que as testemunhas faltaram com a verdade, inexiste prova nos autos no sentido, ou qualquer incongruência evidente nos testemunhos que isto demonstre, pelo contrário as testemunhas ouvidas em juízo caminham no mesmo compasso ao descrever os fatos vistos no momento do acidente. Ademais, ao contrário do que alegam os requerentes/apelantes, observa-se do depoimento prestado pelo requerido/apelado em sede de inquérito policial que esse não foge do que foi relatado pelas testemunhas ouvidas em juízo, senão vejamos: [...] Com efeito, não há qualquer prova nos autos de que o requerido/apelado tenha agido com imprudência ou negligência na condução do seu veículo por ocasião do acidente. Pelo contrário, restou comprovado que o genitor dos requerentes conduzia a sua motocicleta em alta velocidade e fazendo ultrapassagem pelo lado direito dos demais veículos, o que evidencia sua culpa pelo acidente. Tanto que o inquérito policial instaurado para apurar a possível prática do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor foi arquivado por ausência de elementos que indicassem a prática de crime (f. 135/139). Especificamente quanto à alegada falta de cuidado e sinalização equivocada de manobra por parte do réu, a Câmara Julgadora assim se manifestou no julgamento dos embargos de declaração: Ainda que uma única testemunha tenha afirmado que o caminhão estaria piscando pro lado esquerdo e virou à direita, o que não se comprovou, nem se confirmou, já que outras testemunhas afirmaram o contrário, é certo que TODAS as testemunhas confirmaram que a carreta já havia iniciado a conversão e inclusive já a estava completando totalmente, tanto que a vítima colidiu no ÚLTIMO PNEU: "... o motociclista bateu no fundo, na parte de trás, na ultima parte da carreta;" "... o caminhão já tinha quase terminado a conversão;" "... era um veículo bitrem e a colisão aconteceu na ultima carroceria; que ele já tinha feito a conversão, já estava praticamente todo na rua Rio de Janeiro; que no momento do impacto o motoqueiro estava no local onde seria o acostamento;" "... caminhão já tinha iniciado a conversão e colidiu com a lateral, no último pneu." "... o caminhão já tinha feito a curva, só faltava uma parte da carreta para concluir." Acaso, houvesse indício de razão aos apelantes, ao menos a colisão deveria ter se dado no "cavalo" do caminhão (o "cavalo" é composto pela cabine do motorista, motor e rodas de tração). Por consequência, não há que se falar em culpa exclusiva do motorista ou violação aos artigos 29, 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro, como sugerido pelos Embargantes Autores. Da análise dos autos, observo que o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente e motivada sobre o tema em discussão nos autos. O pronunciamento acerca dos fatos controvertidos, a que está o magistrado obrigado, encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido. Afasto, pois, a alegada violação dos arts. 489 e 1022 do CPC. No mais, ressalto que a alteração das premissas estabelecidas pelas decisões das instâncias de origem, tal como pretendem os agravantes, implicaria necessariamente o reexame fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial, por força da Súmula 7/STJ. Ressalte-se que a errônea valoração da prova que pode dar ensejo ao recurso especial é aquela de direito, ou seja, quando há equívoco ou má aplicação de norma jurídica pertencente ao campo probatório, o que não se confunde com as conclusões alcançadas pelo Tribunal local no exame dos elementos informativos do processo. Por fim, anoto que a incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido, inviabilizando o conhecimento do recurso especial também com base na alínea "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal. Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargada: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargado: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA - EXCESSO DE VELOCIDADE, FALTA DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA VERIFICADOS - RELATOS SUGERINDO ATÉ DE EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELADO AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO - INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE CONSIDERADA OBRIGATÓRIA SEM RECURSO OPORTUNO DA LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO ÂMBITO DA LIDE SECUNDÁRIA, INCABÍVEL - AUSÊNCIA QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargada: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargado: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Jéssica Andressa Silva Gouvêa, Éder Gouvêa Junior, Bradesco Auto Re Companhia de Seguros, Maria Paula Girlene Silva e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Bradesco Auto Re Companhia de Seguros, Maria Paula Girlene Silva, Jéssica Andressa Silva Gouvêa, Éder Gouvêa Junior para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. Embargos de Declaração Cível nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargada: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargado: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Apelante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Apelante: Éder Gouvêa Junior Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Apelado: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA - EXCESSO DE VELOCIDADE, FALTA DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA VERIFICADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELADO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. In casu, todos os elementos de prova concorrem para a demonstração de que a causa principal e decisiva foi a conduta da vítima de seguir em alta velocidade e sem a atenção necessária no trânsito à sua frente, vindo a colidir na traseira do caminhão que realizava a conversão. Não há qualquer prova nos autos de que o requerido/apelado tenha agido com imprudência ou negligência na condução do seu veículo por ocasião do acidente. Pelo contrário, restou comprovado que o genitor dos requerentes conduzia a sua motocicleta em alta velocidade e fazendo ultrapassagem pelo lado direito dos demais veículos, o que evidencia sua culpa pelo acidente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801208-90.2013.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..

01/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(18)