Recurso Especial 0029135-78.2012.8.26.0053 - STJ

Recurso Especial 0029135-78.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029135-78.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - S&h Nasser Comércio e Importação de Manufaturados Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a FESP em termos de execução de sucumbência, e da multa imposta em fase recursal em desfavor da parte requerente (fls. 1324/36). 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("156" cumprimento de sentença). 4. Int. - ADV: CLAUDIA BOCARDI ALLEGRETTI (OAB 108917/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), ANDERSON STEFANI (OAB 229381/SP), GABRIEL CARDOSO RHEE (OAB 435138/SP)

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 12:04

Trânsito em julgado

06/05/2025, 12:04

Publicação

04/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2146316/SP (2023/0314474-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: S & H NASSER COMERCIO E IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA ADVOGADOS: ANDERSON STEFANI - SP229381 GABRIEL CARDOSO RHEE - SP435138 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CÍNTIA WATANABE - SP148965 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2146316/SP (2023/0314474-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: S & H NASSER COMERCIO E IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA ADVOGADOS: ANDERSON STEFANI - SP229381 GABRIEL CARDOSO RHEE - SP435138 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CÍNTIA WATANABE - SP148965 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 02:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(96)