Recurso Especial 0015599-55.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

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Descontos IndevidosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:33

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:33

Publicação

12/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:47

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:50

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 15:00

Publicação

04/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 17:30

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:33

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:33

Publicação

12/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:47

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:50

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 15:00

Publicação

04/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 12:30

Documento (Certidão)

04/09/2024, 12:11

Petição (Impugnação)

28/08/2024, 11:41

Protocolo de Petição

28/08/2024, 11:28

Publicação

27/08/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 18:09

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2024, 16:21

Protocolo de Petição

26/08/2024, 16:08

Publicação

26/08/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 18:12

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/08/2024, 12:11

Protocolo de Petição

23/08/2024, 11:53

Publicação

16/08/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 17:00

Petição (Impugnação)

28/06/2024, 16:31

Protocolo de Petição

28/06/2024, 16:10

Publicação

26/06/2024, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 19:03

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:43

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2024, 08:11

Protocolo de Petição

25/06/2024, 07:50

Publicação

25/06/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 18:30

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

24/06/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 08:52

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 08:00

Recebimento

17/06/2024, 11:16

Documentos

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