Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5030273-91.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

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Reserva de Vagas para DeficientesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.16 3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:26

Protocolo de Petição

21/05/2025, 11:06

Publicação

15/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:31

Desistência

13/05/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 09:45

Petição (Impugnação)

09/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

09/05/2025, 16:18

Publicação

08/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:05

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2025, 10:01

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:26

Protocolo de Petição

21/05/2025, 11:06

Publicação

15/05/2025, 00:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:31

Desistência

13/05/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 09:45

Petição (Impugnação)

09/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

09/05/2025, 16:18

Publicação

08/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:05

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2025, 10:01

Protocolo de Petição

22/04/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:51

Protocolo de Petição

10/04/2025, 13:32

Publicação

10/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:03

Desistência

07/04/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:41

Protocolo de Petição

07/04/2025, 09:27

Publicação

04/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:59

Publicação

17/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 11:42

Recebimento

11/03/2025, 17:05

Publicação

20/02/2025, 01:12

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 19:15

Petição (Impugnação)

19/02/2025, 18:31

Protocolo de Petição

19/02/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/02/2025, 16:26

Protocolo de Petição

18/02/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:41

Protocolo de Petição

05/02/2025, 17:04

Publicação

05/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:04

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

03/02/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 06:01

Protocolo de Petição

18/11/2024, 22:48

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 13:45

Publicação

13/11/2024, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:27

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:30

Liminar

12/11/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 13:00

Recebimento

12/11/2024, 12:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/11/2024, 12:31

Protocolo de Petição

12/11/2024, 12:10

Publicação

29/10/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 18:32

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:30

Liminar

28/10/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 10:07

Distribuição (sorteio)

28/10/2024, 09:15

Recebimento

23/10/2024, 15:22