1. EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP (AGRAVANTE)
Autor
2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
CLEYTON RICARDO BATISTA
OAB/SP 188851·CPF·Representa: Autor
MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA
OAB/SP 170871·CPF·Representa: Autor
DIVA STACIARINI
OAB/SP 62214·CPF·Representa: Autor
DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL
OAB/SP 14767·CPF·Representa: Autor
CLEYTON RICARDO BATISTA
OAB/SP 188851·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/06/2025, 13:53
Trânsito em julgado
05/06/2025, 13:53
Publicação
04/04/2025, 00:40
Publicação
04/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1861089/SP (2020/0029263-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA - SP170871
CLEYTON RICARDO BATISTA - SP188851
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Regina Helena Costa. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Impedido o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1861089/SP (2020/0029263-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA - SP170871
CLEYTON RICARDO BATISTA - SP188851
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Impedido o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1861089/SP (2020/0029263-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA - SP170871
CLEYTON RICARDO BATISTA - SP188851
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Regina Helena Costa. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Impedido o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1861089/SP (2020/0029263-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA - SP170871
CLEYTON RICARDO BATISTA - SP188851
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Impedido o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:14
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:14
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:58
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:58
Publicação
17/03/2025, 00:40
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1861089/SP (2020/0029263-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA - SP170871
CLEYTON RICARDO BATISTA - SP188851
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1861089/SP (2020/0029263-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA - SP170871
CLEYTON RICARDO BATISTA - SP188851
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Recebimento
11/03/2025, 17:05
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 14:00
Documento (Certidão)
25/02/2025, 12:00
Petição (Impugnação)
06/12/2024, 18:01
Protocolo de Petição
06/12/2024, 17:41
Publicação
18/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 19:25
Ato ordinatório
14/11/2024, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/11/2024, 15:41
Protocolo de Petição
14/11/2024, 15:18
Publicação
13/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
12/11/2024, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/11/2024, 14:01
Protocolo de Petição
12/11/2024, 13:46
Publicação
22/10/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:11
Ato ordinatório
21/10/2024, 14:00
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
21/10/2024, 14:00
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 17:58
Redistribuição (prevenção; impedimento)
14/10/2024, 10:45
Recebimento
14/10/2024, 09:55
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 09:53
Publicação
14/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:27
Impedimento ou Suspeição
11/10/2024, 19:00
Conclusão (para decisão)
14/12/2022, 18:50
Redistribuição (prevenção; sucessão)
14/12/2022, 18:30
Recebimento
07/12/2022, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: EMPRESA METROP DE TRANSP URBANOS DE S PAULO S/A EMTU/SP Advogados do(a)
AUTOR: DIVA STACIARINI - SP62214, DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL - SP14767
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0051197-13.1997.4.03.6100
Vistos. Em razão da digitalização dos autos físicos, nos termos do artigo 4.º da Resolução PRES/TRF3 n.º 247, de 16/01/2019 e da Resolução PRES/TRF3 n.º 354, de 29/05/2020, referente a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, intimem-se as partes a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Cumpra salientar, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório (artigo 6º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 n.º 247/2019). Por fim, aguarde-se sobrestado o julgamento dos recursos pendentes de apreciação pelas instâncias superiores. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade