Recurso Especial 1019266-88.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Borelli Thomaz

3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 09:30

Trânsito em julgado

15/08/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:21

Protocolo de Petição

25/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:31

Protocolo de Petição

23/06/2025, 16:15

Publicação

23/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:12

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:21

Protocolo de Petição

22/05/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:31

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(108)

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 09:30

Trânsito em julgado

15/08/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:21

Protocolo de Petição

25/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

23/06/2025, 16:15

Publicação

23/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:12

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:21

Protocolo de Petição

22/05/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:31

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Recebimento

19/05/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 07:00

Documento (Certidão)

15/05/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:01

Protocolo de Petição

29/04/2025, 13:44

Publicação

15/04/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:32

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2025, 11:01

Protocolo de Petição

11/04/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:01

Protocolo de Petição

04/04/2025, 17:50

Publicação

04/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:01

Protocolo de Petição

24/03/2025, 10:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 11:42

Recebimento

11/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:41

Protocolo de Petição

10/03/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 15:45

Documento (Certidão)

25/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:41

Protocolo de Petição

05/12/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:41

Protocolo de Petição

25/11/2024, 14:27

Publicação

18/11/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 19:25

Ato ordinatório

14/11/2024, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/11/2024, 14:31

Protocolo de Petição

14/11/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:51

Protocolo de Petição

30/10/2024, 09:37

Publicação

29/10/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 18:31

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

28/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 08:08

Documento (Certidão)

23/10/2024, 12:37

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 12:01

Documento (Certidão)

23/10/2024, 11:56

Recebimento

23/10/2024, 09:55

Recebimento

23/10/2024, 09:50

Protocolo de Petição

23/10/2024, 09:16

Documento (Certidão)

23/07/2024, 15:01

Documento (Certidão)

23/07/2024, 14:53

Documento (Certidão)

23/07/2024, 14:24

Documento (Certidão)

23/07/2024, 13:48

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:34

Baixa Definitiva

05/07/2024, 09:43

Trânsito em julgado

05/07/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:56

Protocolo de Petição

19/06/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:36

Protocolo de Petição

07/06/2024, 18:16

Publicação

07/06/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 18:09

Recurso prejudicado

06/06/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:46

Protocolo de Petição

06/06/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 11:00

Mudança de Classe Processual

05/06/2024, 10:52

Publicação

05/06/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 18:18

Ato ordinatório

03/06/2024, 20:41

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/06/2024, 20:41

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 11:15

Recebimento

03/06/2024, 10:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/06/2024, 10:46

Protocolo de Petição

03/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:06

Protocolo de Petição

28/05/2024, 08:27

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:47

Redistribuição

27/05/2024, 14:00

Recebimento

27/05/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:31

Protocolo de Petição

26/04/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 18:27

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2024, 17:45

Protocolo de Petição

11/04/2024, 09:49

Protocolo de Petição

03/04/2024, 15:30

Recebimento

13/03/2024, 07:55