2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)
Reu
3. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES
OAB/PE 030630·CPF·Representa: Autor
FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 022738·CPF·Representa: Autor
ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO
OAB/PE 035924·Representa: Autor
EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES
OAB/PE 030630·CPF·Representa: Réu
FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 022738·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/05/2025, 14:43
Trânsito em julgado
27/05/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 17:11
Protocolo de Petição
07/04/2025, 16:55
Publicação
04/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2615607/PE (2024/0097533-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE AGRESTINA
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:20
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:58
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2615607/PE (2024/0097533-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE AGRESTINA
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2615607/PE (2024/0097533-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE AGRESTINA
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:20
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:58
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2615607/PE (2024/0097533-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE AGRESTINA
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Recebimento
11/03/2025, 17:05
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 12:45
Documento (Certidão)
17/02/2025, 13:45
Documento (Certidão)
17/02/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 12:01
Protocolo de Petição
20/12/2024, 11:47
Publicação
18/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2615607/PE (2024/0097533-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE AGRESTINA
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738
ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO - PE035924
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
16/12/2024, 18:21
Protocolo de Petição
16/12/2024, 18:07
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:07
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 10:21
Protocolo de Petição
04/12/2024, 10:07
Publicação
03/12/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2615607/PE (2024/0097533-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AGRESTINA
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738
ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO - PE035924
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
02/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 13:50
Não-Provimento
25/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
19/11/2024, 19:57
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2024, 14:41
Publicação
07/11/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:07
Inclusão em pauta
06/11/2024, 14:05
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 12:11
Protocolo de Petição
05/11/2024, 11:54
Recebimento
04/11/2024, 14:35
Publicação
30/10/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:12
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 13:44
Redistribuição
29/10/2024, 12:15
Recebimento
29/10/2024, 11:45
Remessa (outros motivos)
29/10/2024, 11:35
Distribuição
28/10/2024, 21:40
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 15:45
Petição (Impugnação)
18/10/2024, 11:01
Protocolo de Petição
18/10/2024, 10:46
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 18:21
Protocolo de Petição
13/09/2024, 18:06
Publicação
27/08/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:09
Ato ordinatório
26/08/2024, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2024, 16:21
Protocolo de Petição
26/08/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 18:21
Protocolo de Petição
25/06/2024, 18:07
Publicação
19/06/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 18:09
Ato ordinatório
17/06/2024, 19:31
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)