Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 542341/PR (2003/0106116-2)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ROGER DALCANALE
ADVOGADOS: ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR E OUTRO - PR018851
MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - DF029181
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO E OUTRO(S) - SP067219
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF059848
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
ADVOGADO: LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTRO(S) - RS005282
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.