1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)
Autor
4. MARCIO FABER (INTERESSADO)
Autor
5. MUNICIPIO DE PARANAPANEMA (INTERESSADO)
Autor
MARCIO FABER
Reu
Advogados / Representantes
PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS
OAB/SP 172009·CPF·Representa: Autor
JANELI DE MORAES MACHADO
OAB/SP 284843·Representa: Autor
JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR
OAB/SP 119663·CPF·Representa: Autor
JANELI DE MORAES MACHADO
OAB/SP 284843·Representa: Réu
PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS
OAB/SP 172009·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000207-61.2015.8.26.0420 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Marcio Faber -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser efetuado pela via própria. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (art. 1.285 das NSCGJ). Decorrido o prazo de 15 dias, encaminhem-se os autos ao arquivo. Ciência ao MP. Int. - ADV: JANELI DE MORAES MACHADO (OAB 284843/SP)
28/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
05/06/2025, 08:04
Trânsito em julgado
05/06/2025, 08:04
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 17:11
Protocolo de Petição
04/04/2025, 17:00
Publicação
04/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2020800/SP (2021/0364042-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
EMBARGADO: CLIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR - SP119663
INTERESSADO: MARCIO FABER
ADVOGADO: JANELI DE MORAES MACHADO - SP284843
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARANAPANEMA
ADVOGADO: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS - SP172009
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2020800/SP (2021/0364042-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
EMBARGADO: CLIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR - SP119663
INTERESSADO: MARCIO FABER
ADVOGADO: JANELI DE MORAES MACHADO - SP284843
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARANAPANEMA
ADVOGADO: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS - SP172009
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:15
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2025, 15:50
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:58
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2020800/SP (2021/0364042-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
EMBARGADO: CLIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR - SP119663
INTERESSADO: MARCIO FABER
ADVOGADO: JANELI DE MORAES MACHADO - SP284843
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARANAPANEMA
ADVOGADO: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS - SP172009
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Recebimento
11/03/2025, 17:05
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 15:51
Protocolo de Petição
26/02/2025, 15:38
Publicação
26/02/2025, 00:45
Petição (Impugnação)
25/02/2025, 16:16
Protocolo de Petição
25/02/2025, 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2020800/SP (2021/0364042-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
EMBARGADO: CLIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR - SP119663
INTERESSADO: MARCIO FABER
ADVOGADO: JANELI DE MORAES MACHADO - SP284843
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARANAPANEMA
ADVOGADO: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS - SP172009
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
22/02/2025, 14:01
Protocolo de Petição
22/02/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 17:41
Protocolo de Petição
14/02/2025, 17:30
Publicação
14/02/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2020800/SP (2021/0364042-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
AGRAVADO: CLIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR - SP119663
INTERESSADO: MARCIO FABER
ADVOGADO: JANELI DE MORAES MACHADO - SP284843
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARANAPANEMA
ADVOGADO: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS - SP172009
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:50
Não-Provimento
10/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 20:35
Expedição de documento (Ofício)
13/12/2024, 16:50
Publicação
13/12/2024, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2020800/SP (2021/0364042-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
AGRAVADO: CLIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR - SP119663
INTERESSADO: MARCIO FABER
ADVOGADO: JANELI DE MORAES MACHADO - SP284843
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARANAPANEMA
ADVOGADO: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS - SP172009
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).