SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Reu
Advogados / Representantes
ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA
OAB/AL 6581·CPF·Representa: Autor
NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR
OAB/AL 8490·CPF·Representa: Autor
MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO
OAB/AL 6486·CPF·Representa: Autor
MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE
OAB/AL 11528·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: B1A. L. de O. Coutinho - MeB0 -
IMPETRADO: B1Superintendente da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de AlagoasB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado e que não há condenação em custas, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió, 20 de janeiro de 2026. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
Intimação - ADV: MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO (OAB 6486B/AL), ADV: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL) - Processo 0704406-33.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liminar -
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Alagoas -
Apelante: Superintendente da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas -
Apelado: A. L. de O. Coutinho - Me - 'Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0704406-33.2016.8.02.0001 Recorrente/Agravante: Estado de Alagoas (REsp - fls. 887/922 e Agravo em RE - fls. 996/1000). Procurador: Maurício de Carvalho Rêgo (OAB: 6486/AL) e outro. Recorrido/Agravado: A. L. de O. Coutinho - Me. Advogados: Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 1091/1101) manejado em face da decisão que conheceu em parte do recurso especial para negar-lhe provimento (fls. 1044/1061). Por sua vez, o colendo Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental (fls. 1134/1141) manejado em face da decisão que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 1113/1123), mantendo, assim, o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Maurício de Carvalho Rêgo (OAB: 6486/AL) - Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL) - Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (OAB: 11528/AL) - Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL)
Nº 0704406-33.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -
28/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2025, 18:28
Trânsito em julgado
05/06/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 20:41
Protocolo de Petição
07/04/2025, 20:27
Publicação
04/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2169870/AL (2024/0345293-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO: GUILHERME FALCÃO LOPES - PE027321
AGRAVADO: A. L. DE O. COUTINHO
ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA - AL006581
NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR - AL008490
MARCO AURÉLIO LESSA TENÓRIO CAVALCANTE - AL011528
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2169870/AL (2024/0345293-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO: GUILHERME FALCÃO LOPES - PE027321
AGRAVADO: A. L. DE O. COUTINHO
ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA - AL006581
NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR - AL008490
MARCO AURÉLIO LESSA TENÓRIO CAVALCANTE - AL011528
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:50
Não-Provimento
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:16
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:59
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2169870/AL (2024/0345293-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO: GUILHERME FALCÃO LOPES - PE027321
AGRAVADO: A. L. DE O. COUTINHO
ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA - AL006581
NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR - AL008490
MARCO AURÉLIO LESSA TENÓRIO CAVALCANTE - AL011528
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Recebimento
11/03/2025, 17:05
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 19:30
Petição (Impugnação)
25/02/2025, 16:41
Protocolo de Petição
25/02/2025, 16:24
Publicação
06/02/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2169870/AL (2024/0345293-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO: GUILHERME FALCÃO LOPES - PE027321
AGRAVADO: A. L. DE O. COUTINHO
ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA - AL006581
NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR - AL008490
MARCO AURÉLIO LESSA TENÓRIO CAVALCANTE - AL011528
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).