Agravo em Recurso Especial 1018894-80.2023.8.26.0008 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1018894-80.2023.8.26.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018894-80.2023.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marilane Aparecida Horvath - - Daniela Horvath Mucci - - Carolina Horvath - - Leonardo Henrique Horvath - Jorge Francisco de Jesus - 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos. Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. - ADV: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018894-80.2023.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marilane Aparecida Horvath - - Daniela Horvath Mucci - - Carolina Horvath - - Leonardo Henrique Horvath - Jorge Francisco de Jesus - Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos. Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. - ADV: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018894-80.2023.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marilane Aparecida Horvath - - Daniela Horvath Mucci - - Carolina Horvath - - Leonardo Henrique Horvath - Jorge Francisco de Jesus - Verifique a Z. Serventia, se ocorreu eventual substituição de advogado das partes em Segunda Instância. Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. Com o preenchimento do formulário AUTOMATIZADO, a ser obtido no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à titulo de caução em favor da parte exequente. Após, já instaurado o incidente de cumprimento de sentença para a execução do julgado, arquivem-se estes autos, com as anotações e baixas devidas. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2025. - ADV: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP)

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:43

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:43

Publicação

08/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2899178/SP (2025/0114894-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JORGE FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: JUSSARA SOARES DE CARVALHO - SP080264 AGRAVADO: CAROLINA HORVATH AGRAVADO: DANIELA HORVATH MUCCI AGRAVADO: LEONARDO HENRIQUE HORVATH AGRAVADO: MARILANE APARECIDA HORVATH ADVOGADO: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI - SP320617 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2899178/SP (2025/0114894-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JORGE FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: JUSSARA SOARES DE CARVALHO - SP080264 AGRAVADO: CAROLINA HORVATH AGRAVADO: DANIELA HORVATH MUCCI AGRAVADO: LEONARDO HENRIQUE HORVATH AGRAVADO: MARILANE APARECIDA HORVATH ADVOGADO: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI - SP320617 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2899178/SP (2025/0114894-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JORGE FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: JUSSARA SOARES DE CARVALHO - SP080264 AGRAVADO: MARILANE APARECIDA HORVATH AGRAVADO: DANIELA HORVATH MUCCI AGRAVADO: CAROLINA HORVATH AGRAVADO: LEONARDO HENRIQUE HORVATH ADVOGADO: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI - SP320617 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2899178/SP (2025/0114894-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JORGE FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: JUSSARA SOARES DE CARVALHO - SP080264 AGRAVADO: CAROLINA HORVATH AGRAVADO: DANIELA HORVATH MUCCI AGRAVADO: LEONARDO HENRIQUE HORVATH AGRAVADO: MARILANE APARECIDA HORVATH ADVOGADO: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI - SP320617 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JORGE FRANCISCO DE JESUS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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