Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2181757/SP (2024/0274199-0)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ALESSANDRO MONTINI
AGRAVANTE: ANTONIO ALVES FEITOZA
AGRAVANTE: ANTONIO SILVESTRE DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: APARECIDA NANCI NOGUEIRA
AGRAVANTE: CARMEN SEILA BOUCINHA
AGRAVANTE: CICERO DOS SANTOS PEREIRA
AGRAVANTE: DONATILHA DA SILVA ROCHA
AGRAVANTE: ESMERAUDINA BERNARDO DA SILVA
AGRAVANTE: EVA FERNANDES DA SILVA
AGRAVANTE: GILSARA FREITAS DO ESPIRITO SANTO
AGRAVANTE: IVAN RAZZINO
AGRAVANTE: IVETE LAZARA MARIA MUNHOZ
AGRAVANTE: JOSE ALVES RAMOS
AGRAVANTE: LINDAMIR MAGALHAES CARNEIRO DE ALMEIDA
AGRAVANTE: LUIZA CAETANO DE MORAES
AGRAVANTE: MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE: MANOEL ESTEVAM LISBOA
AGRAVANTE: MARIA HELENA TOLEDO MACHADO
AGRAVANTE: MARIA JOSE SALUCESTE
AGRAVANTE: MARILDA DE OLIVEIRA FRANCO
AGRAVANTE: MARILDA MARIA DE FATIMA SENA DA SILVA
AGRAVANTE: MARILENA DA CONCEICAO FERNANDES ROSSI
AGRAVANTE: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: NILSON DE PAIVA BARBOSA
AGRAVANTE: OSVALDO PAULO DA SILVA
AGRAVANTE: RENATA SCHLESINGER
AGRAVANTE: REYNALDO FERREIRA
AGRAVANTE: SERGIO RICARDO DOS SANTOS
AGRAVANTE: SONIA DIAS LANZA FREIRE
AGRAVANTE: VERA LUCIA DE GODOY MOREIRA
AGRAVANTE: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
AGRAVANTE: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
ADVOGADOS: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP065444
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: JANAINA DE MORAES SANTOS - SP236064
INTERESSADO: EVA FERNANDES DA SILVA BARBOSA
INTERESSADO: PAULO SERGIO MUNHOZ
INTERESSADO: MARIA JOSE COSTA FERREIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.