Agravo em Recurso Especial 1419862-93.2022.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1419862-93.2022.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA) Agravado: Sony Borges Santos da Silva – Me Advogado: Cleyton Eduardo Todesco Delgado Fernandes (OAB: 86218/PR) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1419862-93.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:33

Trânsito em julgado

26/08/2025, 16:33

Publicação

04/07/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2654193/MS (2024/0184948-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA011024 EMBARGADO: SONY BORGES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES - PR086218 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2654193/MS (2024/0184948-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA011024 EMBARGADO: SONY BORGES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES - PR086218 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 14:15

Documento (Certidão)

28/04/2025, 14:00

Publicação

14/04/2025, 00:54

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 02:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA) Embargado: Sony Borges Santos da Silva – Me Advogado: Cleyton Eduardo Todesco Delgado Fernandes (OAB: 86218/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS- DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO - PESSOA JURÍDICA - DEMANDA AJUIZADA NO FORO DA FILIAL- PREVALÊNCIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PONTOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos mencionados vícios, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1419862-93.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..

29/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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