Agravo em Recurso Especial 0005884-16.2005.8.16.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0005884-16.2005.8.16.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 182) JUNTADA DE ACÓRDÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

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30/04/2026, 00:00

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30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005884-16.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005884-16.2005.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$738.096,10 Autor(s): FERNANDA KAROLYNNY PEREIRA GULIN representado(a) por NANSI MENDES PEREIRA Josmar Pereira Sebrenski VICTOR AUGUSTO PEREIRA SEBRENSKI representado(a) por Josmar Pereira Sebrenski Réu(s): CARLOS OTÁVIO FONSECA VALENTE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA 1. Tendo em vista que a Maternidade Nossa Senhora de Fátima foi adquirida pela Unidade Maternidade UNIMED Curitiba, defiro a retificação do polo passivo, ante ao silêncio dos autores (art. 109, §º do CPC), conforme pedido de mov. 170.1. 1.1 Promova a Secretaria as anotações necessárias. 2. Comunique-se ao Juízo Relator da apelação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER JUÍZA DE DIREITO

30/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:23

Trânsito em julgado

27/03/2026, 16:23

Publicação

05/03/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2644174/PR (2024/0178859-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: JOSMAR PEREIRA SEBRENSKI EMBARGANTE: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SEBRENSKI EMBARGANTE: FERNANDA KAROLYNNY PEREIRA GULIN ADVOGADOS: CARLYLE POPP - PR015356 JAMILE APARECIDA MACHNICKI - PR060484 EMBARGADO: CARLOS OTÁVIO FONSECA VALENTE ADVOGADOS: JULIO CESAR BROTTO - PR021600 VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA - PR027134 ANA LUIZA CAVALCANTI KRIEGER - PR102546 EMBARGADO: HOSPITAL DA MULHER E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ADVOGADOS: MARCELO MARQUARDT - PR034331 JORGE RUFINO RIBAS TIMI - PR030582 VINICIUS HENRIQUE LIMA PRIMO - PR093192 NATHÁLIA COSTA NOGUEIRA - PR087178 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:22

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: FERNANDA KAROLYNNY PEREIRA GULIN E OUTROS APELADOS: APELADOS: MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI 1. Conclusão - APELAÇÃOES CÍVEIS Nº 0005884-16.2005.8.16.0001 E 0011376- 18.2007.8.16.0001, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA CÍVEL. Trata-se de recursos de apelação interpostos em face das sentenças proferidas na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por JOSMAR PEREIRA SEBRENSKI, VICTOR AUGUSTO PEREIRA SEBRENSKI, representando por seu genitor, e FERNANDA KAROLYNNY PEREIRA GULIN em face de MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA e CARLOS OTÁVIO FONSECA VALENTE e na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais distribuída por JOSMAR PEREIRA SEBRENSKI, VICTOR AUGUSTO PEREIRA SEBRENSKI, representando por seu genitor, e FERNANDA KAROLYNNY PEREIRA GULIN em face da ORGANIZAÇÃO MÉDICA CLINIHAUER LTDA., em que a Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em ambas as ações, julgou improcedentes os pedidos iniciais na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Pela sucumbência, também em ambas as ações, condenou os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Apelações Cíveis nº 0005884-16.2005.8.16.0001 e 0011376-18.2007.8.16.0001 (lf) – fls.2 2. Contudo, os presentes recursos não merecem conhecimento por esta 8ª Câmara Cível. Da análise dos presentes autos retira-se que, muito embora tenham sido distribuídos por sorteio a esta Oitava Câmara Cível e a este relator (mov. 3.1 – 2º Grau – autos nº 0011376- 18.2007.8.16.0001), uma análise acurada permite concluir que há prevenção de outro órgão Colegiado. Isto porque, verifica-se que anteriormente houve o julgamento de recurso de agravo de instrumento nº 546181-6, nos autos nº 0005884-16.2005.8.16.0001, em 14.05.2009, pela Colenda 10ª Câmara Cível, com relatoria do eminente Desembargador Vitor Roberto Silva (cf. mov. 1.16 – 1º Grau – autos nº 0005884- 16.2005.8.16.0001). Evidente, pois, em atenção ao exposto, bem assim à previsão do art. 178 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Paraná, que há prevenção originária daquele órgão julgador para o competente processamento e julgamento dos recursos de apelação em questão, confira-se: “Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo." Portanto, extrai-se que há prevenção originária da 10ª Câmara Cível para processamento dos recursos, devendo ser Apelações Cíveis nº 0005884-16.2005.8.16.0001 e 0011376-18.2007.8.16.0001 (lf) – fls.3 distribuído àquele órgão julgador, ante a prevenção reconhecida. 3. Em face do exposto, considerando que os feitos tramitaram de forma apensada, bem como a prevenção anterior da 10ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, não conheço do presente recurso, determinando a sua remessa, com urgência, ao órgão fracionário competente, com as devidas compensações e anotações, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná. Publique-se. Curitiba, 17 de janeiro de 2022. MARCO ANTONIO ANTONIASSI Desembargador

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005884-16.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005884-16.2005.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$738.096,10 Autor(s): FERNANDA KAROLYNNY PEREIRA GULIN (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por NANSI MENDES PEREIRA (CPF/CNPJ: 230.585.109-00) Rua Frei Valentim Hella, 280 - Mercês - CURITIBA/PR Josmar Pereira Sebrenski (CPF/CNPJ: 349.403.249-15) R. PADRE DEHON, 002059 SO 05-DEHON CD - BOQUEIRÃO - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-100 VICTOR AUGUSTO PEREIRA SEBRENSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Josmar Pereira Sebrenski (CPF/CNPJ: 349.403.249-15) Rua Willian Walter Atkinson, 63 - Mercês - CURITIBA/PR Réu(s): CARLOS OTÁVIO FONSECA VALENTE (CPF/CNPJ: 707.339.619-91) Travessa São Lucas, 64 sobrado 02 - Barreirinha - CURITIBA/PR MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Visconde de Guarapuava, 3077 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-100 1. Tratam-se de embargos de declaração, opostos pela parte autora (mov. 128.1) em face da sentença de mov. 116.1, que julgou improcedentes os pedidos. 2. Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. 3. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente. Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. (i) Dos vícios Asseverou a parte insurgente, em síntese, que a sentença vergastada encontra-se eivada pela contradição, na medida em que restou deferida a inversão do ônus da prova, mas, contrariamente, a sentença teria consignado que se faria necessária a demonstração de agir culposo do profissional, impondo à parte autora a comprovação. Ainda, arguiu que houve omissão ao não se considerar que inexistiu prova que comprovasse que o médico esclareceu acerca dos riscos da gestação. Sustentou que a decisão atacada tampouco observou o contexto fático probatório colhido nos autos que indicam, conforme fundamentação, negligência do profissional, em especial quanto à incontroversa ciência de risco hemorrágico da paciente. Prima facie se infere que não há qualquer vício a ser sanado na decisão em voga, a qual foi devidamente fundamentada, pretendendo, assim, o insurgente, uma mudança de mérito, o que se mostra inadequado por esta via processual. Saliento, conforme fundamentado em sentença ora vergastada, que a verificação dos elementos da responsabilidade civil por erro médico se dá à luz da inversão do ônus da prova ope legis, ou seja, independentemente de pedido e da presença das condições do art. 6º, VIII do CDC, por expressa imposição do art. 14, §3º do CDC. Ainda, a responsabilidade do profissional é, via de regra, de meio e não de resultado. Portanto, cabe aos profissionais demonstrarem que agiram segundo os ditames da ciência médica, afastando, assim a configuração de culpa. Nesta medida, analisando o caderno probatório colhido nestes autos, chegou-se à conclusão de que não houve erro médico, uma vez que não demonstrada qualquer conduta culposa do profissional responsável, tampouco irregularidade no procedimento adotado. Nestes moldes, destaco o trecho da sentença em voga: “Da larga instrução documental colhida, aliada à prova oral e às provas técnicas realizadas, infere-se que o médico requerido prestou as informações à paciente Cristiani, bem como realizou os procedimentos e tratamentos recomendáveis, orientando acerca da necessidade de repouso e a possibilidade de risco hemorrágico em razão da placenta prévia total, que foi contornado com a intervenção de circlagem, inexistindo, como antes exposto inclusive pelo Perito deste juízo, indicativo de que haveria acretismo placentário, o que levou o médico requerido a concluir que não se tratava de gravidez de alto risco. Ainda, infere-se que o quadro hemorrágico da paciente evoluiu à coagulação intravascular disseminada, sem que se pudesse prever a situação, tratando-se, como salientou o médico requerido em seu depoimento pessoal, de fatalidade. Não há qualquer indicativo de que a conduta do médico requerido tenha sido imprudente, imperita ou negligente, o que afasta qualquer nexo de causalidade com o dano suportado pelos requerentes.” Deste modo, reitera o requerente, pela via dos aclaratórios, os mesmos fundamentos tecidos anteriormente, em uma tentativa de rediscussão das matérias, o que não se pode admitir, tendo em vista que os embargos de declaração não se prestam à tentativa de se modificar o decisum, mas sim têm por objeto esclarecer contradições, omissões ou obscuridades constantes no corpo da decisão, não se verificando nenhum desses defeitos, pois a decisão foi devidamente fundamentada. Busca, portanto, a parte insurgente uma mudança no mérito da decisão, o que se consubstancia, em tese, em error in judicando, e não um esclarecimento. Para tanto, deverá procurar a via recursal própria. 4. Assim, conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, contudo, no mérito não os acolho, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito I

15/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(44)

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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