Habeas Corpus 0490159-27.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0490159-27.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 972548/TO (2024/0490159-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES ADVOGADOS: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA015345 ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA - MA012348 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE: YURI DA SILVA QUEIROZ CORRÉU: ADONIS MOREIRA SILVA CORRÉU: ANGELA GOMES NOGUEIRA CORRÉU: ANGELICA GOMES NOGUEIRA CORRÉU: ARIOVALDO MORENO NETO CORRÉU: BLENDA LOURANI REIS DIAS CORRÉU: BRUNO FERREIRA BARROS CORRÉU: DANILO LUCAS SOUSA NASCIMENTO CORRÉU: DARLYNGTON DAS CHAGAS BARROSO CORRÉU: EDWOR HENRIQUE GOMES DE SOUZA CORRÉU: FABRICIO JOSE DE SOUZA CORRÉU: FELIPE COSTA DIOGENES CORRÉU: GILVAN COSTA DOS SANTOS CORRÉU: LARISSA SOUZA DA SILVEIRA CORRÉU: LEILA NUNES DE PAULA CORRÉU: LUAN ELVIO BARROS DE OLIVEIRA CORRÉU: LUCIANO CESAR DE CARVALHO CORRÉU: LUME DE LIS ROCHA CORRÉU: MARCOS GABRIEL MARTINS PEREIRA CORRÉU: MATHEUS DELLAPENHA DA ROCHA SOUSA CORRÉU: OSMAR JUNIO LIMA SOUZA CORRÉU: PATRICIA SOUZA BISPO CORRÉU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CORRÉU: RONILDO CLARO RODRIGUES CORRÉU: WENISON OLIVEIRA DA SILVA PIRES CORRÉU: WHANDERSON RODRIGUES TELES MONTEIRO CORRÉU: YURI DA SILVA QUEIROZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de YURI DA SILVA QUEIROZ, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (HC n. 0019568-86.2024.8.27.2700). Consta dos autos a prisão preventiva do paciente decorrente de suposta prática dos delitos capitulados no art. 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei n. 11.434/06; art. 35 da Lei n. 11.343/06; art. 2º da Lei n. 12.850/13; e art. 1º da Lei n. 9.613/98 na forma do art. 69 do Código Penal, termos em que denunciado. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente encontra-se despida de fundamentação idônea pois amparada na mera gravidade abstrata do delito. Alega que inexiste contemporaneidade no decreto prisional, pois amparado em conversas do ano de 2022. Afirma, ainda, que a prisão cautelar perdura por mais de cem dias, sem que se apontassem elementos concretos a justificá-la. Aduz que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Requer, assim, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão cautelar ou sua revogação, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336873/2025

Protocolizada Petição 336873/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de YURI DA SILVA QUEIROZ (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 298349/2025

Protocolizada Petição 298349/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2025

Expedição de Ofício nº 076034/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Gurupi - TO solicitando informações (via e-mail)

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(40)