Recurso Especial 5023062-02.2019.8.13.0027 - STJ

Recurso Especial 5023062-02.2019.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5023062-02.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP CPF: não informado LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA - ME CPF: 15.708.838/0001-01 Ficam as partes intimadas do id 10677291820. SANDRA MARA LEAO MENDES DOS SANTOS

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5023062-02.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP CPF: não informado LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA - ME CPF: 15.708.838/0001-01 Ficam as partes intimadas do id 10644070855. SANDRA MARA LEAO MENDES DOS SANTOS

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5023062-02.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP Rua Mamoré, 267, - de 150/151 ao fim, Brasiléia, Betim - MG - CEP: 32600-322 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 287,61, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),nos termos do id 10576874130, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, 17/11/2025. SANDRA MARA LEAO MENDES DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5023062-02.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP Rua Mamoré, 267, - de 150/151 ao fim, Brasiléia, Betim - MG - CEP: 32600-322 Nome: LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA - ME Avenida Bandeirantes, 637 C, - de 201 a 649 - lado ímpar, Chácara, Betim - MG - CEP: 32670-295 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 287,61, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), nos termos do id 10576835916, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, 17/11/2025. SANDRA MARA LEAO MENDES DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5023062-02.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP CPF: não informado LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA - ME CPF: 15.708.838/0001-01 Ficam as partes e a contadoria INTIMADAS do id 10525831325. SANDRA MARA LEÃO MENDES DOS SANTOS Betim, 09/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5023062-02.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP CPF: não informado LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA - ME CPF: 15.708.838/0001-01 Ficam as partes intimadas do inteiro teor contido na sentença - (ID 10471881154) RICARDO PATRICK DE OLIVEIRA Betim, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5023062-02.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP CPF: não informado LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA - ME CPF: 15.708.838/0001-01 Ficam as partes INTIMADAS dos ids 10456650487 e 10463660445. SANDRA MARA LEAO MENDES DOS SANTOS Betim, 03/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5023062-02.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA - ME CPF: 15.708.838/0001-01 ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP CPF: não informado Ficam as partes e Ilma. Contadora INTIMADAS do id 10448253557. SANDRA MARA LEAO MENDES DOS SANTOS Betim, 22/05/2025.

23/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

06/05/2025, 14:33

Publicação

04/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2139895/MG (2024/0150796-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: A & B LOTERIA LTDA OUTRO NOME: LOTERIA NOVAES LTDA. – ME ADVOGADOS: CIRILO MOREIRA JÚNIOR - MG081506 BRUNO PAIVA GOUVEIA - DF030522 ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA - MG104001 AGRAVADO: ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMERCIO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CRUZ - MG037746 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:30

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5023062-02.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP Rua Mamoré, 267, - de 150/151 ao fim, Brasiléia, Betim - MG - CEP: 32600-322 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 287,61, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),nos termos do id 10576874130, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, 17/11/2025. SANDRA MARA LEAO MENDES DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5023062-02.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANJOS DA GUARDA MONITORAMENTO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP Rua Mamoré, 267, - de 150/151 ao fim, Brasiléia, Betim - MG - CEP: 32600-322 Nome: LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA - ME Avenida Bandeirantes, 637 C, - de 201 a 649 - lado ímpar, Chácara, Betim - MG - CEP: 32670-295 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 287,61, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), nos termos do id 10576835916, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, 17/11/2025. SANDRA MARA LEAO MENDES DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

18/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(17)