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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

PRISCILA CAMILO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465569/2025

Protocolizada Petição 465569/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449759/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 449759/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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