Execução em Mandado de Segurança 0103943-10.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seãão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

27/03/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 07:31

Protocolo de Petição

09/01/2026, 07:17

Publicação

22/12/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:56

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:30

Não-Provimento

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:46

Inclusão em pauta

17/11/2025, 17:47

Recebimento

14/11/2025, 08:55

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 18:56

Petição (Impugnação)

31/05/2025, 19:11

Protocolo de Petição

31/05/2025, 18:58

Todas as movimentações(91)

Documento (Certidão)

27/03/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 07:31

Protocolo de Petição

09/01/2026, 07:17

Publicação

22/12/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:56

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:30

Não-Provimento

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:46

Inclusão em pauta

17/11/2025, 17:47

Recebimento

14/11/2025, 08:55

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 18:56

Petição (Impugnação)

31/05/2025, 19:11

Protocolo de Petição

31/05/2025, 18:58

Publicação

19/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:54

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/05/2025, 16:21

Protocolo de Petição

05/05/2025, 16:04

Publicação

04/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:05

Mero expediente

02/04/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:51

Protocolo de Petição

06/02/2025, 14:37

Publicação

18/12/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 01:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:10

Mero expediente

16/12/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 13:11

Protocolo de Petição

28/11/2024, 12:54

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:15

Documento (Certidão)

04/11/2024, 16:30

Publicação

04/11/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:49

Ato ordinatório

30/10/2024, 18:10

Liminar

30/10/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 14:56

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

29/10/2024, 14:31

Protocolo de Petição

29/10/2024, 14:14

Publicação

24/10/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 18:23

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:50

Mero expediente

23/10/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 19:16

Documento (Certidão)

23/05/2024, 17:02

Documento (Certidão)

20/03/2024, 16:13

Publicação

20/03/2024, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 18:41

Mero expediente

18/03/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:26

Protocolo de Petição

27/07/2023, 10:22

Publicação

29/06/2023, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 19:09

Mero expediente

27/06/2023, 20:50

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 18:05

Documento (Certidão)

19/05/2023, 18:04

Documento (Certidão)

06/02/2023, 12:26

Publicação

03/02/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 22:47

Liminar

01/02/2023, 21:20

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 18:26

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

16/01/2023, 15:31

Protocolo de Petição

16/01/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 18:39

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:04

Documento (Certidão)

08/11/2022, 16:14

Publicação

05/09/2022, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 19:58

Ato ordinatório

01/09/2022, 20:10

Expedição de precatório/rpv

01/09/2022, 20:10

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 18:55

Petição (Impugnação)

31/08/2022, 16:56

Protocolo de Petição

31/08/2022, 16:54

Publicação

15/08/2022, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 19:04

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/08/2022, 09:26

Protocolo de Petição

12/08/2022, 09:25

Publicação

30/05/2022, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 18:51

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:00

Documento (Certidão)

26/04/2022, 16:40

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2022, 15:45

Documento (Certidão)

11/04/2022, 14:38

Protocolo de Petição

11/04/2022, 14:36

Documentos

Nenhum documento disponível