Precatório 0086867-36.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 07:00

Publicação

04/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 10673/DF (2023/0086867-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADOS: MARCOS FERREIRA DE MELLO - RJ124473 FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO - RJ120858 REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA INTERESSADO: ELAYNE DA LUZ BARBOSA MOREIRA INTERESSADO: ROSILENE BARBOSA SHIMOMURA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 16:48

Publicação

17/02/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 10673/DF (2023/0086867-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADOS: MARCOS FERREIRA DE MELLO - RJ124473 FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO - RJ120858 REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA INTERESSADO: ELAYNE DA LUZ BARBOSA MOREIRA INTERESSADO: ROSILENE BARBOSA SHIMOMURA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por Espólio de PAULO HENRIQUE BARBOSA (fls. 208-216). Junta escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada em razão de pendência de partilha (fl. 163). Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 211-214. Referido documento indica como de cujus PAULO HENRIQUE BARBOSA (CPF n. 056.192.897-53), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 208-216 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de PAULO HENRIQUE BARBOSA para as novas contas a serem abertas em nome de ROSILENE BARBOSA SHIMOMURA, ELAYNE DA LUZ BARBOSA MOREIRA E CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 211-214 (art. 610, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

deferimento

13/02/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 15:26

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•03/04/2025, 00:00