Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2541996/SP (2023/0446622-4)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: JOAO BATISTA DE ANDRADE
EMBARGANTE: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADOS: ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA - SP095144
RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821
DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS - SP274588
MANOELA RAMOS NOGUEIRA - SP338226
BRUNA DE MELLO - SP247593
GIOVANNA CARVALHEIRO RUSSO - SP467563
EMBARGADO: JOAO FRANCISCO NUNO
ADVOGADOS: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO - SP157069
DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.