Agravo em Recurso Especial 5003445-22.2021.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:23

Trânsito em julgado

09/03/2026, 17:23

Publicação

27/11/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:51

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 15:32

Documento

01/09/2025, 14:15

Publicação

22/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:32

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:23

Trânsito em julgado

09/03/2026, 17:23

Publicação

27/11/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:51

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 15:32

Documento

01/09/2025, 14:15

Publicação

22/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:32

Documento (Certidão)

20/08/2025, 10:11

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 10:06

Protocolo de Petição

20/08/2025, 09:40

Publicação

26/06/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:40

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:50

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:08

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 16:00

Petição (Impugnação)

06/05/2025, 22:11

Protocolo de Petição

06/05/2025, 21:58

Publicação

07/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/04/2025, 20:21

Protocolo de Petição

02/04/2025, 20:06

Publicação

05/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:22

Ato ordinatório

03/02/2025, 21:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/02/2025, 21:00

Publicação

12/11/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 13:51

Redistribuição (sorteio)

11/11/2024, 11:15

Recebimento

11/11/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 09:55

Ato ordinatório

08/11/2024, 20:00

Distribuição

08/11/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 10:54

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2024, 10:30

Recebimento

30/08/2024, 16:17