Agravo em Recurso Especial 0821075-68.2023.8.15.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0821075-68.2023.8.15.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:33

Trânsito em julgado

15/04/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:41

Protocolo de Petição

08/04/2025, 10:27

Publicação

07/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864947/PB (2025/0061449-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISTIANY TEOTONIO LACERDA ADVOGADOS: ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA - PB023187 PABLO ROAR JUSTINO GUEDES - PB023053 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CRISTIANY TEOTONIO LACERDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CRISTIANY TEOTONIO LACERDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo, Dr. PABLO ROAR JUSTINO GUEDES; e do Recurso Especial, Dr. ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

02/04/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 20:30

Documento (Certidão)

18/03/2025, 20:15

Publicação

11/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864947/PB (2025/0061449-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISTIANY TEOTONIO LACERDA ADVOGADOS: ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA - PB023187 PABLO ROAR JUSTINO GUEDES - PB023053 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864947/PB (2025/0061449-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISTIANY TEOTONIO LACERDA ADVOGADOS: ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA - PB023187 PABLO ROAR JUSTINO GUEDES - PB023053 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:30

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•04/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(17)