Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2867897/SP (2025/0060174-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALEXANDRE KIYOMITSU SESOKO
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC018856
SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC043554
AGRAVADO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107
AGRAVADO: BANCO CSF S/A
AGRAVADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DANIEL DE SOUZA - SP150587
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766
AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - SP396604
AGRAVADO: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - SP241287
AGRAVADO: NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A
ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459
AGRAVADO: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649
AGRAVADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875
JULIANO RICARDO SCHMITT - SP457796
AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.
AGRAVADO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALEXANDRE KIYOMITSU SESOKO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALEXANDRE KIYOMITSU SESOKO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo, Dra. SUELEN STANQUEVICZ TELES e do Recurso Especial, Dr. CARLOS EDUARDO SANTINI TELES. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN