2. ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. (EMBARGADO)
Reu
3. COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA (EMBARGADO)
Reu
4. COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA (EMBARGADO)
Reu
5. COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA
OAB/RJ 173665·CPF·Representa: Autor
IVO BEDINI WERNECKE
OAB/SP 367959·CPF·Representa: Autor
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA
OAB/DF 67346·CPF·Representa: Autor
DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO
OAB/RJ 245581·CPF·Representa: Autor
MAYRA LAVOR REIS
OAB/RJ 111175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 15:00
Documento (Certidão)
29/04/2026, 14:45
Documento (Certidão)
29/04/2026, 14:45
Documento (Certidão)
29/04/2026, 14:45
Documento (Certidão)
29/04/2026, 14:45
Documento (Certidão)
29/04/2026, 14:45
Petição (Impugnação)
22/04/2026, 16:41
Protocolo de Petição
22/04/2026, 16:29
Publicação
17/04/2026, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2876566/RJ (2025/0078920-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410
AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270
PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665
MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581
RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS - RJ242676
EMBARGADO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM - RJ095492
PAULO RENATO JUCÁ - RJ155307
AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA - RJ237481
EMBARGADO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA
EMBARGADO: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA
EMBARGADO: COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MELLO OLIVEIRA - SP114854
EMBARGADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADOS: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU - RJ078437
MAYRA LAVOR REIS - RJ111175
PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE - RJ183004
AMANDA PEQUENO MARÇAL - RJ232357
EMBARGADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADO: IVO BEDINI WERNECKE - SP367959
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2876566/RJ (2025/0078920-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410
AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270
PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665
MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581
RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS - RJ242676
EMBARGADO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM - RJ095492
PAULO RENATO JUCÁ - RJ155307
AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA - RJ237481
EMBARGADO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA
EMBARGADO: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA
EMBARGADO: COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MELLO OLIVEIRA - SP114854
EMBARGADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADOS: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU - RJ078437
MAYRA LAVOR REIS - RJ111175
PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE - RJ183004
AMANDA PEQUENO MARÇAL - RJ232357
EMBARGADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADO: IVO BEDINI WERNECKE - SP367959
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 11:00
Petição (Embargos de declaração)
13/04/2026, 18:06
Protocolo de Petição
13/04/2026, 17:49
Publicação
07/04/2026, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876566/RJ (2025/0078920-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410
AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270
PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665
MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581
AGRAVADO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM - RJ095492
PAULO RENATO JUCÁ - RJ155307
AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA - RJ237481
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA
AGRAVADO: COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MELLO OLIVEIRA - SP114854
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
AGRAVADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADOS: MAYRA LAVOR REIS - RJ111175
PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE - RJ183004
RICARDO DE SOUZA SANTOS - RJ106929
IVO BEDINI WERNECKE - SP367959
AMANDA PEQUENO MARÇAL - RJ232357
IGOR MARTINS PEREIRA - RJ247013
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 19:10
Não-Provimento
30/03/2026, 23:59
Publicação
06/03/2026, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876566/RJ (2025/0078920-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410
AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270
PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665
MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581
AGRAVADO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM - RJ095492
PAULO RENATO JUCÁ - RJ155307
AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA - RJ237481
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA
AGRAVADO: COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MELLO OLIVEIRA - SP114854
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
AGRAVADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADOS: MAYRA LAVOR REIS - RJ111175
PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE - RJ183004
RICARDO DE SOUZA SANTOS - RJ106929
IVO BEDINI WERNECKE - SP367959
AMANDA PEQUENO MARÇAL - RJ232357
IGOR MARTINS PEREIRA - RJ247013
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 30/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
05/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
04/03/2026, 13:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/01/2026, 14:21
Protocolo de Petição
27/01/2026, 14:02
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 20:56
Protocolo de Petição
19/12/2025, 19:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876566/RJ (2025/0078920-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410
AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270
PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665
MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581
AGRAVADO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM - RJ095492
PAULO RENATO JUCÁ - RJ155307
AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA - RJ237481
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA
AGRAVADO: COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MELLO OLIVEIRA - SP114854
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
AGRAVADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADO: IVO BEDINI WERNECKE - SP367959
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.
11/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 13:55
Redistribuição
10/04/2025, 08:01
Recebimento
07/04/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 06:15
Publicação
07/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2876566/RJ (2025/0078920-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410
AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270
PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665
MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583
DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581
AGRAVADO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM - RJ095492
PAULO RENATO JUCÁ - RJ155307
AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA - RJ237481
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA
AGRAVADO: COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MELLO OLIVEIRA - SP114854
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
AGRAVADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADO: IVO BEDINI WERNECKE - SP367959
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 20:30
Distribuição
02/04/2025, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876566/RJ (2025/0078920-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410
AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270
PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665
MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583
DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581
AGRAVADO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM - RJ095492
PAULO RENATO JUCÁ - RJ155307
AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA - RJ237481
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA
AGRAVADO: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA
AGRAVADO: COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MELLO OLIVEIRA - SP114854
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
AGRAVADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADO: IVO BEDINI WERNECKE - SP367959
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 14:24
Distribuição (competência exclusiva)
20/03/2025, 13:30
Recebimento
10/03/2025, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
Agravado: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0068216-08.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0068216-08.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01095646 AGTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO OAB/SP-246410 ADVOGADO: AMANDA NUNES SAMPAIO OAB/SP-309270 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 ADVOGADO: MANOELA MEDEIROS SALES OAB/RJ-208583 ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO OAB/RJ-245581 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL OAB/RJ-114798 AGDO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES ADVOGADO: IVO BEDINI WERNECKE OAB/SP-367959 AGDO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM OAB/RJ-095492 ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ OAB/RJ-155307 ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA OAB/RJ-237481 AGDO: COMANCHE PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA AGDO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA AGDO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA ANITA LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA OAB/SP-114854 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0068216-08.2023.8.19.0000 Intime-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Edital AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0068216-08.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0068216-08.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01095646 AGTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO OAB/SP-246410 ADVOGADO: AMANDA NUNES SAMPAIO OAB/SP-309270 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 ADVOGADO: MANOELA MEDEIROS SALES OAB/RJ-208583 ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO OAB/RJ-245581 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI OAB/RJ-084738 ADVOGADO: DR(a). MARIA INES C P S MURGEL OAB/MG-064029 AGDO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES ADVOGADO: IVO BEDINI WERNECKE OAB/SP-367959 AGDO: ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM OAB/RJ-095492 ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ OAB/RJ-155307 ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA OAB/RJ-237481 AGDO: COMANCHE PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA AGDO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA AGDO: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA ANITA LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA OAB/SP-114854 TEXTO: Ao agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015