Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2116167/AL (2023/0440901-1)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL
ADVOGADOS: FERNANDO MARCELO MENDES E OUTRO(S) - SP139469
WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503
HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639
FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105
EMBARGADO: UNIÃO
INTERESSADO: MANOEL GOMES HENRIQUES JUNIOR
INTERESSADO: MANOEL JOSE DE CAMPOS
INTERESSADO: MANOEL JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO
INTERESSADO: MANOEL LOPES
INTERESSADO: MANOEL LOPES DA CUNHA FILHO
ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503
HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639
FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.