Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2870465/SP (2025/0062648-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
AGRAVADO: B S DE M
AGRAVADO: J S
AGRAVADO: L M D
ADVOGADO: VANESSA AZEVEDO PACCHIONI - SP376918
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. GUSTAVO GONÇALVES GOMES. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 20:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/04/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 19:30
Documento (Certidão)
26/03/2025, 19:15
Publicação
18/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870465/SP (2025/0062648-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
AGRAVADO: B S DE M
AGRAVADO: J S
AGRAVADO: L M D
ADVOGADO: VANESSA AZEVEDO PACCHIONI - SP376918
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2870465/SP (2025/0062648-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
AGRAVADO: B S DE M
AGRAVADO: J S
AGRAVADO: L M D
ADVOGADO: VANESSA AZEVEDO PACCHIONI - SP376918
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. GUSTAVO GONÇALVES GOMES. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 20:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/04/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 19:30
Documento (Certidão)
26/03/2025, 19:15
Publicação
18/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870465/SP (2025/0062648-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
AGRAVADO: B S DE M
AGRAVADO: J S
AGRAVADO: L M D
ADVOGADO: VANESSA AZEVEDO PACCHIONI - SP376918
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 15:06
Erro ou Recusa na Comunicação
12/03/2025, 01:15
Ato ordinatório
11/03/2025, 09:15
Distribuição (competência exclusiva)
11/03/2025, 08:45
Recebimento
25/02/2025, 09:05
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos