Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC
IMPETRANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
ADVOGADO(A): YURI WAWRICK CAMBRAIA (OAB SC068479A)
ADVOGADO(A): JOSÉ VLADEMIR MEISTER
ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o impetrante, informando que o pedido de restituição de valores de diligências não utilizadas no processo deve ser requerida administrativamente por meio do portal de custas/devolução de valores disponível em: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.
Após, arquivem-se.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC RELATOR: Sérgio Renato Domingos
IMPETRANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSÉ VLADEMIR MEISTER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 88 - 27/06/2025 - Custas Satisfeitas
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC
IMPETRANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSÉ VLADEMIR MEISTER
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos em favor do Município de Criciúma, conforme requerido no evento 72.
Após, arquivem-se.
18/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/05/2025, 14:23
Trânsito em julgado
07/05/2025, 14:23
Publicação
07/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2869545/SC (2025/0065751-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ VLADEMIR MEISTER - SC007546
ZELEI CRISPIM DA ROSA - SC026964
YURI WAWRICK CAMBRAIA - RS124928
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
ADVOGADO: PATRICIA TATIANA SCHMIDT - SC015034
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 15.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 06.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC
IMPETRANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSÉ VLADEMIR MEISTER
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos em favor do Município de Criciúma, conforme requerido no evento 72.
Após, arquivem-se.
18/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/05/2025, 14:23
Trânsito em julgado
07/05/2025, 14:23
Publicação
07/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2869545/SC (2025/0065751-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ VLADEMIR MEISTER - SC007546
ZELEI CRISPIM DA ROSA - SC026964
YURI WAWRICK CAMBRAIA - RS124928
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
ADVOGADO: PATRICIA TATIANA SCHMIDT - SC015034
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 15.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 06.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/04/2025, 20:10
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 15:30
Documento (Certidão)
19/03/2025, 20:15
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 11:41
Protocolo de Petição
13/03/2025, 11:16
Publicação
11/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869545/SC (2025/0065751-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ VLADEMIR MEISTER - SC007546
ZELEI CRISPIM DA ROSA - SC026964
YURI WAWRICK CAMBRAIA - RS124928
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
ADVOGADO: PATRICIA TATIANA SCHMIDT - SC015034
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869545/SC (2025/0065751-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ VLADEMIR MEISTER - SC007546
ZELEI CRISPIM DA ROSA - SC026964
YURI WAWRICK CAMBRAIA - RS124928
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
ADVOGADO: PATRICIA TATIANA SCHMIDT - SC015034
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 09:30
Distribuição (competência exclusiva)
07/03/2025, 09:15
Recebimento
26/02/2025, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YURI WAWRICK CAMBRAIA (OAB SC068479A) ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964)
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YURI WAWRICK CAMBRAIA (OAB SC068479A) ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964)
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964)
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 172) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS