Agravo em Recurso Especial 0806024-66.2021.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0806024-66.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Cristina Rodrigues Gonçalves - Réu: Guilherme de Oliveira dos Santos - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB 15997/MS) Processo 0806024-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aline Cristina Rodrigues Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Agravado: Guilherme de Oliveira dos Santos Advogado: Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB: 15997/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806024-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:03

Publicação

07/04/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865547/MS (2025/0064348-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALINE CRISTINA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: LETICIA MEDEIROS MACHADO - MS016384 AGRAVADO: GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DA COSTA QUEIROZ DAURIA - MS015997 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALINE CRISTINA RODRIGUES GONCALVES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALINE CRISTINA RODRIGUES GONCALVES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 01.10.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 23.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

02/04/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 19:15

Documento (Certidão)

21/03/2025, 19:00

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865547/MS (2025/0064348-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALINE CRISTINA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: LETICIA MEDEIROS MACHADO - MS016384 AGRAVADO: GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DA COSTA QUEIROZ DAURIA - MS015997 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865547/MS (2025/0064348-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALINE CRISTINA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: LETICIA MEDEIROS MACHADO - MS016384 AGRAVADO: GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DA COSTA QUEIROZ DAURIA - MS015997 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2025, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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