Recurso Especial 0811832-15.2023.4.05.0000 - STJ

Recurso Especial 0811832-15.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:33

Publicação

07/04/2025, 00:49

Publicação

07/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186850/AL (2024/0459540-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRENTE: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRENTE: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRENTE: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRENTE: JOSE IRAN MARTINS RECORRENTE: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRIDO: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRIDO: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRIDO: JOSE IRAN MARTINS RECORRIDO: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por JOSE HUMBERTO SILVA LESSA e OUTROS contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por ocasião da análise do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, proferi decisão determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Assim, "tendo em vista a impossibilidade de cisão do julgamento, acrescida pela própria devolução do feito à origem, é conveniente que a apreciação do presente recurso especial fique sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação a ser efetivado pela instância ordinária, nos moldes dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC" (REsp n. 2.187.133, Ministro Sérgio Kukina, DJe de 23/12/2024). Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do recurso especial de Jose Humberto Silva Lessa e outros. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186850/AL (2024/0459540-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRENTE: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRENTE: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRENTE: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRENTE: JOSE IRAN MARTINS RECORRENTE: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRIDO: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRIDO: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRIDO: JOSE IRAN MARTINS RECORRIDO: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE que contém discussão sobre a "possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85,§ 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes" – Tema 1.255/STF. Embora a afetação do tema à sistemática da repercussão geral não imponha o sobrestamento do julgamento dos recursos que tratem da mesma controvérsia — como é o caso deste —, "ambas as turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vêm adotando a sistemática da devolução dos autos à origem em situações como a presente por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e este Tribunal. Com isso, a solução definitiva deve-se dar após o julgamento do recurso extraordinário afetado" (REsp n. 2.148.506, Ministro Paulo Sérgio Domingues, DJe de 02/08/2024). Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

04/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

02/04/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186850/AL (2024/0459540-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRENTE: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRENTE: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRENTE: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRENTE: JOSE IRAN MARTINS RECORRENTE: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRIDO: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRIDO: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRIDO: JOSE IRAN MARTINS RECORRIDO: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 15:34

Redistribuição (prevenção; impedimento)

06/02/2025, 15:15

Recebimento

06/02/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 11:40

Publicação

05/02/2025, 00:53

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186850/AL (2024/0459540-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRENTE: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRENTE: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRENTE: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRENTE: JOSE IRAN MARTINS RECORRENTE: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRIDO: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRIDO: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRIDO: JOSE IRAN MARTINS RECORRIDO: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por JOSE HUMBERTO SILVA LESSA e OUTROS contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por ocasião da análise do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, proferi decisão determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Assim, "tendo em vista a impossibilidade de cisão do julgamento, acrescida pela própria devolução do feito à origem, é conveniente que a apreciação do presente recurso especial fique sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação a ser efetivado pela instância ordinária, nos moldes dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC" (REsp n. 2.187.133, Ministro Sérgio Kukina, DJe de 23/12/2024). Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do recurso especial de Jose Humberto Silva Lessa e outros. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186850/AL (2024/0459540-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRENTE: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRENTE: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRENTE: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRENTE: JOSE IRAN MARTINS RECORRENTE: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA RECORRIDO: JOSE INACIO DOS SANTOS NETO RECORRIDO: JOSE IONALDO CIRINO SANTOS RECORRIDO: JOSE IRAN MARTINS RECORRIDO: JOSE IVALDO CONSTANTE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - DF045790 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE que contém discussão sobre a "possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85,§ 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes" – Tema 1.255/STF. Embora a afetação do tema à sistemática da repercussão geral não imponha o sobrestamento do julgamento dos recursos que tratem da mesma controvérsia — como é o caso deste —, "ambas as turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vêm adotando a sistemática da devolução dos autos à origem em situações como a presente por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e este Tribunal. Com isso, a solução definitiva deve-se dar após o julgamento do recurso extraordinário afetado" (REsp n. 2.148.506, Ministro Paulo Sérgio Domingues, DJe de 02/08/2024). Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

04/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; impedimento)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Todas as movimentações(24)