Agravo em Recurso Especial 1000589-60.2023.8.26.0004 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000589-60.2023.8.26.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000589-60.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 2eb Tecnologia, Serviços Administrativos e Promoção de Eventos Ltda. – Valer Mais - Stone Instituição de Pagamento S/A - Vistos. Fls. 191: Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA (OAB 318669/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000589-60.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 2eb Tecnologia, Serviços Administrativos e Promoção de Eventos Ltda. – Valer Mais - Stone Instituição de Pagamento S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA (OAB 318669/SP)

24/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:13

Trânsito em julgado

15/09/2025, 18:13

Publicação

22/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2870110/SP (2025/0065685-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: 2EB BRICON TECNOLOGIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA - SP318669 AGRAVADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 MAURO MEIRELLES DOS SANTOS - SP006564 DOUGLAS SANTOS LIMA - SP496423 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2870110/SP (2025/0065685-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: 2EB BRICON TECNOLOGIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA - SP318669 AGRAVADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 MAURO MEIRELLES DOS SANTOS - SP006564 DOUGLAS SANTOS LIMA - SP496423 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870110/SP (2025/0065685-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: 2EB BRICON TECNOLOGIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA - SP318669 AGRAVADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 MAURO MEIRELLES DOS SANTOS - SP006564 DOUGLAS SANTOS LIMA - SP496423 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por 2EB BRICON TECNOLOGIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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