Agravo em Recurso Especial 0000519-08.2017.8.19.0023 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0000519-08.2017.8.19.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o acórdão. Ao credor para requerer o que for de direito.

07/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 08:14

Trânsito em julgado

08/05/2025, 16:03

Publicação

07/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2853089/RJ (2025/0043098-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA KARINA JUSTO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA - RJ127438 AGRAVADO: NATURAL DA TERRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: SILVIA MARGARETH FONSECA FREITAS - RJ141073 AGRAVADO: NATURAL FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA EIRELI DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA KARINA JUSTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA KARINA JUSTO, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

02/04/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2025, 14:00

Recebimento

12/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: NATURAL FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA DECISÃO: Agravos em Recursos Especial e Extraordinário - Cível Nº 0000519-08.2017.8.19.0023 Agravante: Ana Karina Justos Agravado: Natural da Terra Farmácia de Manipulação Ltda. Interessado: Natural Farma Farmácia de Manipulação Ltda. DECISÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000519-08.2017.8.19.0023 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0000519-08.2017.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.01005657 AGTE: ANA KARINA JUSTOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 AGDO: NATURAL DA TERRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADO: SILVIA MARGARETH FONSECA FREITAS OAB/RJ-141073 Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário de fls. 857/863 e 845/851, respectivamente, interpostos contra decisão de fl. 829, que deixou de admitir ambos os recursos. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Passo a decidir. Em obediência ao que reza o artigo 1.042, parágrafo 4º, do CPC, não se vislumbram motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados, razão pela qual, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1.042, § 8º, do CPC, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected]

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: NATURAL FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA DECISÃO: Agravos em Recursos Especial e Extraordinário - Cível Nº 0000519-08.2017.8.19.0023 Agravante: Ana Karina Justos Agravado: Natural da Terra Farmácia de Manipulação Ltda. Interessado: Natural Farma Farmácia de Manipulação Ltda. DECISÃO RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0000519-08.2017.8.19.0023 Assunto: Compromisso / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0000519-08.2017.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.01005681 AGTE: ANA KARINA JUSTOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 AGDO: NATURAL DA TERRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADO: SILVIA MARGARETH FONSECA FREITAS OAB/RJ-141073 Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário de fls. 857/863 e 845/851, respectivamente, interpostos contra decisão de fl. 829, que deixou de admitir ambos os recursos. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Passo a decidir. Em obediência ao que reza o artigo 1.042, parágrafo 4º, do CPC, não se vislumbram motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados, razão pela qual, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1.042, § 8º, do CPC, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected]

30/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•07/10/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO