Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2867631/SP (2025/0060162-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE
ADVOGADOS: MARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642
VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER - RJ201249
BRUNO DE FREITAS SILVA - SP423789
YURI CAETANO DE VASCONCELOS - SP356596
AGRAVADO: CASE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: ALYCIA NICOLE MELANIA - MG225497
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/04/2025, 20:10
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 19:15
Documento (Certidão)
21/03/2025, 19:00
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867631/SP (2025/0060162-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE
ADVOGADOS: MARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642
VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER - RJ201249
BRUNO DE FREITAS SILVA - SP423789
YURI CAETANO DE VASCONCELOS - SP356596
AGRAVADO: CASE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: ALYCIA NICOLE MELANIA - MG225497
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867631/SP (2025/0060162-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE
ADVOGADOS: MARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642
VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER - RJ201249
BRUNO DE FREITAS SILVA - SP423789
YURI CAETANO DE VASCONCELOS - SP356596
AGRAVADO: CASE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: ALYCIA NICOLE MELANIA - MG225497
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.