Agravo em Recurso Especial 1005056-84.2016.8.26.0309 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1005056-84.2016.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005056-84.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Planar Planejamento Imobiliário Ltda - Vadete Scapinelli Forti e outros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP), PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP), PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP), PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP), PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP), PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP), PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP), ROBERTO CARLOS PIERONI (OAB 141532/SP), PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Planar Planejamento Imobiliario Ltda - Apelada: Vadete Scapinelli Forti - Apelada: Erika Aparecida Forti Ruivo - Apelado: Marcelo José Ruivo - Apelado: Tarcisio Lourenção - Apelada: Marli Scapinelli Lourenção - Apelado: Jose Renato Cardoso da Silva - Apelada: Diva Scapinelli da Silva - Apelado: Rafael Isaac Forti - Apelado: Leandro Scapinelli Cardoso da Silva - Apelado: Renata Cardoso da Silva Tedesco - Voto nº 42.350 Nº 1005056-84.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Vistos, 1. A decisão de fl. 1.395, irrecorrível (fl. 2.047), determinou o recolhimento do preparo como condição para admissibilidade da apelação. Não foi providenciado o essencial no prazo legal e, o recurso, não reune condições para prosseguir. As sucessivas omissões implicaram na aceitação tácita da r. sentença e, diante da preclusão operada nos autos, a apelação encontra juízo negativo de admissão. 2. Em face ao exposto, não se conhece do recurso (art. 932, inc. III do NCPC). 3. Int. e, oportunamente, baixem os autos à origem. São Paulo, 8 de outubro de 2025. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Roberto Carlos Pieroni (OAB: 141532/SP) - Pablo Salvadori Naves (OAB: 324970/SP) - 3º andar

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

29/09/2025, 13:53

Publicação

05/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802114/SP (2024/0449918-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PLANAR PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PIERONI - SP141532 AGRAVADO: DIVA SCAPINELLI DA SILVA AGRAVADO: ERIKA APARECIDA FORTI AGRAVADO: JOSE RENATO CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: LEANDRO SCAPINELLI CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: MARCELO JOSE RUIVO AGRAVADO: MARLI SCAPINELLI LOURENCAO AGRAVADO: RAFAEL ISAAC FORTI AGRAVADO: RENATA CARDOSO DA SILVA TEDESCO AGRAVADO: TARCISIO LOURENCAO AGRAVADO: VADETE SCAPINELLI FORTI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS TEDESCO ADVOGADO: PABLO SALVADORI NAVES - SP324970 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 20:30

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802114/SP (2024/0449918-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PLANAR PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PIERONI - SP141532 AGRAVADO: DIVA SCAPINELLI DA SILVA AGRAVADO: ERIKA APARECIDA FORTI AGRAVADO: JOSE RENATO CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: LEANDRO SCAPINELLI CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: MARCELO JOSE RUIVO AGRAVADO: MARLI SCAPINELLI LOURENCAO AGRAVADO: RAFAEL ISAAC FORTI AGRAVADO: RENATA CARDOSO DA SILVA TEDESCO AGRAVADO: TARCISIO LOURENCAO AGRAVADO: VADETE SCAPINELLI FORTI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS TEDESCO ADVOGADO: PABLO SALVADORI NAVES - SP324970 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802114/SP (2024/0449918-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PLANAR PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PIERONI - SP141532 AGRAVADO: DIVA SCAPINELLI DA SILVA AGRAVADO: ERIKA APARECIDA FORTI AGRAVADO: JOSE RENATO CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: LEANDRO SCAPINELLI CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: MARCELO JOSE RUIVO AGRAVADO: MARLI SCAPINELLI LOURENCAO AGRAVADO: RAFAEL ISAAC FORTI AGRAVADO: RENATA CARDOSO DA SILVA TEDESCO AGRAVADO: TARCISIO LOURENCAO AGRAVADO: VADETE SCAPINELLI FORTI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS TEDESCO ADVOGADO: PABLO SALVADORI NAVES - SP324970 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802114/SP (2024/0449918-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLANAR PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PIERONI - SP141532 AGRAVADO: DIVA SCAPINELLI DA SILVA AGRAVADO: ERIKA APARECIDA FORTI AGRAVADO: JOSE RENATO CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: LEANDRO SCAPINELLI CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: MARCELO JOSE RUIVO AGRAVADO: MARLI SCAPINELLI LOURENCAO AGRAVADO: RAFAEL ISAAC FORTI AGRAVADO: RENATA CARDOSO DA SILVA TEDESCO AGRAVADO: TARCISIO LOURENCAO AGRAVADO: VADETE SCAPINELLI FORTI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS TEDESCO ADVOGADO: PABLO SALVADORI NAVES - SP324970 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PLANAR PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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