Agravo em Recurso Especial 5179173-86.2020.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5179173-86.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA CPF: 02.869.763/0001-07 RÉU: Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado DESPACHO Vista às Partes sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179173-86.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 14:12

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:03

Publicação

07/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2663982/MG (2024/0208096-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - MG001860 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 21:30

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:21

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:59

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2663982/MG (2024/0208096-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - MG001860 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(17)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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