Sentença Estrangeira 0243100-66.2020.3.00.0000 - STJ

Sentença Estrangeira 0243100-66.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 15:56

Provisório

14/08/2025, 15:56

Documento (Certidão)

13/08/2025, 12:15

Publicação

07/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 4454/EX (2020/0243100-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: A M DA S N ADVOGADOS: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ156736 RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652 FABRICIO SIMÕES CAVALLARI E OUTRO(S) - RJ174277 REQUERIDO: S P J N DESPACHO No despacho de fls. 75-76, solicitou-se à requerente a juntada dos seguintes documentos:... intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da chancela consular brasileira ou apostila - produzida no país de origem do documento - referente ao título estrangeiro de fl. 10 e à declaração de fl. 72, nos termos da Resolução CNJ n. 228/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). Às fls. 83, 91 e 92, a parte requerente juntou apostila que indica referência ao título estrangeiro de fl. 10, bem como a tradução da declaração de fl. 72. Ocorre, todavia, que nenhuma das exigências foi cumprida. A apostila de fl. 83 atesta a assinatura da autoridade estrangeria Brigitta Svenson, já o título de fl. 10 conta com a assinatura de Stefan Hogstrom, sendo necessário documento que ateste a assinatura deste último. No que tange à declaração de fl. 72, consta assinatura de Sara Ronéus, de modo que deve ser juntada apostila referente a essa autoridade estrangeira. Esclareço que, em qualquer dos casos, é possível substituir por chancela consular brasileira. Ademais, na esteira do Parecer do Ministério Público de fls. 52-54, vislumbra-se a necessidade de se providenciar: a) documento que ateste o caráter do título estrangeiro, bem como a declaração de anuência da parte S. P. J. N. concordando expressamente com a homologação do título perante o STJ. Assim, haja vista o não cumprimento da solicitação contida no despacho de fls. 75-76, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, apresente os documentos relacionados acima. Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:10

Mero expediente

02/04/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 07:11

Protocolo de Petição

10/02/2025, 23:53

Publicação

10/02/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 4454/EX (2020/0243100-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: A M DA S N ADVOGADOS: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ156736 RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652 FABRICIO SIMÕES CAVALLARI E OUTRO(S) - RJ174277 REQUERIDO: S P J N DESPACHO Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 82), defiro a dilação do prazo por mais 45 dias para cumprimento do despacho de fls. 75-76. Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 20:30

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 4454/EX (2020/0243100-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: A M DA S N ADVOGADOS: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ156736 RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652 FABRICIO SIMÕES CAVALLARI E OUTRO(S) - RJ174277 REQUERIDO: S P J N DESPACHO No despacho de fls. 75-76, solicitou-se à requerente a juntada dos seguintes documentos:... intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da chancela consular brasileira ou apostila - produzida no país de origem do documento - referente ao título estrangeiro de fl. 10 e à declaração de fl. 72, nos termos da Resolução CNJ n. 228/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). Às fls. 83, 91 e 92, a parte requerente juntou apostila que indica referência ao título estrangeiro de fl. 10, bem como a tradução da declaração de fl. 72. Ocorre, todavia, que nenhuma das exigências foi cumprida. A apostila de fl. 83 atesta a assinatura da autoridade estrangeria Brigitta Svenson, já o título de fl. 10 conta com a assinatura de Stefan Hogstrom, sendo necessário documento que ateste a assinatura deste último. No que tange à declaração de fl. 72, consta assinatura de Sara Ronéus, de modo que deve ser juntada apostila referente a essa autoridade estrangeira. Esclareço que, em qualquer dos casos, é possível substituir por chancela consular brasileira. Ademais, na esteira do Parecer do Ministério Público de fls. 52-54, vislumbra-se a necessidade de se providenciar: a) documento que ateste o caráter do título estrangeiro, bem como a declaração de anuência da parte S. P. J. N. concordando expressamente com a homologação do título perante o STJ. Assim, haja vista o não cumprimento da solicitação contida no despacho de fls. 75-76, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, apresente os documentos relacionados acima. Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Provisório

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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