2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
WILSON VIEIRA MELO
OAB/DF 010887·Representa: Autor
WILSON VIEIRA MELO
OAB/DF 010887·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/04/2025, 15:03
Trânsito em julgado
15/04/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 15:56
Protocolo de Petição
08/04/2025, 15:38
Publicação
07/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2870073/GO (2025/0068689-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HELIO ALVES FELICIO
ADVOGADO: WILSON VIEIRA MELO - DF010887
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORRÉU: SARA DA SILVA CARDOSO
CORRÉU: WELTON DE LIMA
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HELIO ALVES FELICIO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HELIO ALVES FELICIO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12.11.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 28.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/04/2025, 20:10
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 20:30
Documento (Certidão)
18/03/2025, 20:15
Publicação
11/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870073/GO (2025/0068689-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HELIO ALVES FELICIO
ADVOGADO: WILSON VIEIRA MELO - DF010887
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORRÉU: SARA DA SILVA CARDOSO
CORRÉU: WELTON DE LIMA
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870073/GO (2025/0068689-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HELIO ALVES FELICIO
ADVOGADO: WILSON VIEIRA MELO - DF010887
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORRÉU: SARA DA SILVA CARDOSO
CORRÉU: WELTON DE LIMA
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2870073/GO (2025/0068689-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HELIO ALVES FELICIO
ADVOGADO: WILSON VIEIRA MELO - DF010887
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORRÉU: SARA DA SILVA CARDOSO
CORRÉU: WELTON DE LIMA
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HELIO ALVES FELICIO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HELIO ALVES FELICIO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12.11.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 28.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/04/2025, 20:10
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 20:30
Documento (Certidão)
18/03/2025, 20:15
Publicação
11/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870073/GO (2025/0068689-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HELIO ALVES FELICIO
ADVOGADO: WILSON VIEIRA MELO - DF010887
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORRÉU: SARA DA SILVA CARDOSO
CORRÉU: WELTON DE LIMA
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870073/GO (2025/0068689-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HELIO ALVES FELICIO
ADVOGADO: WILSON VIEIRA MELO - DF010887
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORRÉU: SARA DA SILVA CARDOSO
CORRÉU: WELTON DE LIMA
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 11:45
Distribuição (competência exclusiva)
07/03/2025, 10:45
Documento (Certidão)
03/03/2025, 09:26
Recebimento
27/02/2025, 18:09
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos