Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2867473/MS (2025/0059342-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA FARIAS
ADVOGADOS: RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL - MS017895
CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE - MS019053
ERICK COSTA FERREIRA - MS025892
BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI - MS026250
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUCAS DA SILVA FARIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUCAS DA SILVA FARIAS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo em Recurso Especial, Dra. BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 20:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2867473/MS (2025/0059342-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA FARIAS
ADVOGADOS: RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL - MS017895
CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE - MS019053
ERICK COSTA FERREIRA - MS025892
BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI - MS026250
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUCAS DA SILVA FARIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUCAS DA SILVA FARIAS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo em Recurso Especial, Dra. BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 20:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/04/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 20:16
Documento (Certidão)
18/03/2025, 20:00
Publicação
10/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867473/MS (2025/0059342-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA FARIAS
ADVOGADOS: RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL - MS017895
CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE - MS019053
ERICK COSTA FERREIRA - MS025892
BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI - MS026250
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867473/MS (2025/0059342-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA FARIAS
ADVOGADOS: RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL - MS017895
CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE - MS019053
ERICK COSTA FERREIRA - MS025892
BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI - MS026250
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 18:15
Distribuição (competência exclusiva)
06/03/2025, 17:30
Recebimento
21/02/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva
Agravo em Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
18/02/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva
Agravo em Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por LUCAS DA SILVA FARIAS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
14/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
12/12/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - APREENSÃO DE COCAÍNA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO - FRACIONAMENTO E BALANÇAS DE PRECISÃO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - NÃO PROVIMENTO. A apreensão de cocaína no estabelecimento comercial e na casa do acusado, associada aos demais elementos que demonstram a comercialização fracionada do narcótico (como diversas balanças de precisão), autoriza a manutenção do juízo condenatório. Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a inviabilidade de aplicação do princípio in dubio pro reo. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Criminal nº 0901783-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Criminal nº 0901783-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a):
12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Apelação Criminal nº 0901783-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)
Interessado: Dieisson Trindade da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0901783-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar